Cobrança indevida de taxa após desistência de pacote de viagem
Respondida
São José dos Campos - SP
14/07/2025 às 22:48
ID: 222085529
Cobrança indevida de taxa após desistência dentro do prazo legal (direito de arrependimento)
Contratei 2 pacotes de viagem para Israel em Nov/2025 junto à RDP Viagens, cujo pagamento foi efetuado em 09/06/2025. Dentro do prazo legal de 7 (sete) dias após o pagamento, no dia 14/06/2025, formalizei a desistência da compra (desistência essa por motivo de força maior - guerra Israel x Irã), exercendo meu direito de arrependimento, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Apesar disso, a agência efetuou a devolução parcial do valor, retendo indevidamente R$ 780,00 por passageiro, totalizando R$ 1.560,00, a título de taxa de serviço.
Ressalto que a cobrança de qualquer valor em caso de arrependimento dentro do prazo legal é abusiva e ilegal, sendo vedada pela legislação vigente.
Após tentativa de solução direta por whatsapp e e-mail, a empresa não apresentou resposta ou solução.
Solicito o imediato reembolso do valor de R$ 1.560,00, referente à cobrança indevida.
Aguardo uma solução rápida e respeitosa, conforme preconiza o CDC e o compromisso da empresa com o consumidor.
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Resposta da empresa
18/09/2025 às 11:38
Prezada Sra. Paula,
Agradecemos por entrar em contato e por detalhar sua solicitação. Lamentamos qualquer transtorno causado e reforçamos nosso compromisso com a transparência e o respeito aos direitos de nossos clientes.
Informamos que sua manifestação já foi encaminhada ao setor responsável, que entrará em contato com a senhora no menor prazo possível para apresentar uma solução adequada ao caso.
Reiteramos que nossa prioridade é resolver a questão com agilidade e de forma satisfatória.
Atenciosamente,
Equipe Rainha das Peregrinações