Exibição indevida de dívidas prescritas no Serasa e condicionamento de score ao pagamento
Em réplica
Trindade - GO
03/01/2026 às 21:47
ID: 236532469
Tenho no meu cadastro do Serasa dívidas antigas e já prescritas, que aparecem como ofertas de negociação. Essas dívidas não podem mais ser cobradas judicialmente e mesmo assim continuam sendo exibidas, o que gera pressão indevida.
Necessário pontuar que a plataforma informa que, se eu pagar essas dívidas prescritas, terei bônus no meu score. O STJ já decidiu que a prescrição impede qualquer forma de cobrança, inclusive a extrajudicial (REsp 2.088.100/SP).
E, ainda que se alegue que a inclusão do débito prescrito em plataformas de negociação não viole o referido julgado, necessário expor que, em julgamento posterior (REsp 2.103.726/SP), o STJ decidiu que a cobrança de dívidas prescritas não autoriza práticas de indução ao pagamento ou condicionamento de melhora de score o que caracteriza, na prática, cobrança extrajudicial vedada, conforme primeiro julgado apresentado.
Além disso, o STJ já decidiu que o score só pode usar dados corretos, atuais e pertinentes, não podendo considerar dívidas antigas ou prescritas (Tema Repetitivo 710/STJ e Súmula 550/STJ).
Portanto, peço a retirada imediata dessas ofertas e a garantia de que meu score não será prejudicado ou condicionado ao pagamento de dívidas prescritas. Caso não haja solução, buscarei meus direitos junto aos órgãos competentes.
Compartilhe
Resposta da empresa
06/01/2026 às 09:08
Prezado, Paulo Henrique Pereira de Sousa.
Agradecemos seu contato e compreendemos sua insatisfação.
Esclarecemos que o supermercado não está realizando qualquer cobrança referente a débitos prescritos, tampouco condiciona melhora de score ou incentiva pagamento. As informações e ofertas eventualmente exibidas na plataforma do Serasa são de responsabilidade exclusiva do próprio Serasa, não sendo geridas ou controladas por nossa empresa.
Reforçamos que respeitamos integralmente a legislação vigente e as decisões dos tribunais superiores. Para ajustes, exclusões ou esclarecimentos sobre exibição de ofertas, orientamos que o contato seja feito diretamente com o Serasa, por meio de seus canais oficiais.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos relacionados exclusivamente às operações do supermercado.
Atenciosamente,
Raio de Sol Supermercado
Réplica da empresa
06/01/2026 às 09:20
Complementando nossa resposta anterior, informamos que, para eventuais dúvidas, esclarecimentos ou orientações relacionadas às operações do Raio de Sol Supermercado, nosso atendimento ao cliente também está disponível pelo telefone (62) 99218-5884.
Reforçamos que permanecemos à disposição para atender e esclarecer o que estiver ao nosso alcance, sempre com transparência e respeito aos nossos clientes.
Atenciosamente,
Raio de Sol Supermercado