Descumprimento parcial da oferta
Não respondida
São Paulo - SP
29/07/2026 às 15:49
ID: 255148443
Prezados,
Venho, por meio desta, registrar uma reclamação formal referente ao Pedido n *****, recebido na data de hoje (29/07/2026).
Ao conferir os itens entregues, verifiquei que não foi enviado o produto "Mirtilo 1 kg", no valor de R$ 99,90.
Juntamente com o pedido, recebi um comunicado informando que o valor correspondente seria restituído por meio de crédito no carrinho. Entretanto, essa solução não atende aos prejuízos decorrentes do não cumprimento da oferta, pelos seguintes motivos:
1) No momento da realização da compra, o produto encontrava-se disponível em estoque, motivo pelo qual foi regularmente adquirido e confirmado no pedido.
2) Neste momento, o produto continua sendo anunciado como disponível no site, o que demonstra que não se trata de indisponibilidade definitiva do item.
3) O simples reembolso do valor de R$ 99,90 não recompõe integralmente o prejuízo causado. Para adquirir o produto posteriormente, serei obrigado a realizar um novo pedido, arcando novamente com despesas de frete de R$9,90 e demais custos decorrentes da nova compra. Ou seja, um problema operacional da empresa acaba sendo transferido ao consumidor, o que é manifestamente indevido.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), o fornecedor está vinculado à oferta realizada.
O art. 30 estabelece que toda informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor ao seu cumprimento, integrando o contrato celebrado.
Além disso, o art. 35 dispõe que, em caso de recusa ao cumprimento da oferta, o consumidor pode exigir, à sua livre escolha:
- O cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta;
- A aceitação de outro produto ou serviço equivalente; ou
- A rescisão do contrato, com restituição dos valores pagos, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
No presente caso, não houve qualquer solicitação de cancelamento por minha parte, tampouco concordância com a substituição da entrega por um crédito ou reembolso. A decisão foi tomada unilateralmente pela empresa.
Alternativamente, caso a empresa opte por não cumprir a oferta, solicito o reembolso integral dos prejuízos decorrentes da falha na prestação do serviço, compreendendo não apenas o valor do produto (R$ 99,90), mas também o valor do frete (R$ 9,90), de forma que eu possa realizar uma nova compra sem qualquer ônus financeiro decorrente de um erro imputável exclusivamente à empresa.