RAM

Reclamar dessa empresa

Goiânia - GO

16/06/2026 às 19:03

ID: 251582869

Prática Abusiva na RAM House Goiânia: Negativa de Garantia de Retrovisor e Cobrança Ilegal de Taxa de Revalidação Institucionalizada pela Montadora

Prezados,
Venho por meio desta registrar minha profunda insatisfação e relatar uma série de graves violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) perpetradas pela concessionária RAM House Goiânia e, conforme admitido, pela própria montadora RAM (Stellantis). O meu veículo é uma RAM Rampage semi-nova.
1. Vício Reportado na Vigência da Garantia e Falha na Prestação do Serviço:
Entre Março e Início de Abril *****, ainda dentro do prazo de garantia contratual e com o plano de manutenção rigorosamente em dia, reportei um vício de qualidade no retrovisor do veículo. A concessionária diagnosticou a necessidade de substituição. Após excessiva demora, ao comparecer para a instalação, fui informado de que a peça solicitada estava incorreta. Lados invertidos. O próprio consultor da concessionária confirmou, via WhatsApp (provas anexas em ***** e *****), que na data do pedido da peça "não havia qualquer impedimento para a substituição em garantia" e que "o envio incorreto da peça não foi uma situação causada por você". O problema nunca foi sanado por falha exclusiva da concessionária/montadora.
2. Negativa de Garantia com Base em Prazo de Revisão Excedido por Força Maior:
Posteriormente, devido ao falecimento de um familiar próximo (velório), não pude comparecer à revisão de 60 mil km na data programada (*****), ultrapassando levemente a quilometragem prevista. Ao reagendar e comparecer à RAM House, fui surpreendido com a negativa do reparo gratuito do retrovisor. A concessionária alega, de forma juridicamente equivocada e abusiva, que "a análise é feita com base na situação atual do veículo" (*****), ignorando que o vício foi consolidado e reportado meses antes, quando a garantia estava vigente. O CDC proíbe que o consumidor seja penalizado por atrasos e falhas do próprio fornecedor em sanar vícios (Art. 18, 1 do CDC).
3. Cobrança de Taxa Abusiva e Confissão de Prática Institucional:
Para reestabelecer a garantia geral e, implicitamente, o reparo do retrovisor (que deveria ser gratuito), a concessionária exige o pagamento de uma "taxa de revalidação da garantia" no valor de *****. Em conversa com o responsável pela área, foi admitido que essa é a prática da montadora (*****). Trata-se de uma vantagem manifestamente excessiva (Art. 39, V do CDC) e de uma venda casada (Art. 39, I do CDC), ao condicionar o reparo devido e o restabelecimento da garantia geral ao pagamento de uma taxa extra e infundada.
Diante do exposto, exijo:
1. O reparo imediato e gratuito do retrovisor defeituoso, conforme o Art. 18 do CDC, visto que o vício foi reportado durante a garantia.
2. O cancelamento imediato da cobrança abusiva de ***** para "revalidação da garantia".
3. O restabelecimento da garantia geral do veículo após a conclusão da revisão de 60k km devidamente paga, sem custos adicionais.
Aguardo solução em conformidade com a legislação consumerista vigente.