Solicitação de cancelamento e estorno negada dentro do prazo de arrependimento

Reclamação respondida

Respondida

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Dourados - MS

07/11/2025 às 16:55

ID: 231325733

No dia 27/07/2025, entrei em contato com a empresa solicitando o cancelamento e estorno de um plano adquirido, dentro do prazo previsto pelo Código de Defesa do Consumidor que garante 7 dias para arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
Reforcei o pedido em 29/07/2025, mas a empresa só respondeu em 31/07/2025, ultrapassando o prazo razoável para atendimento. Mesmo assim, mantive minha solicitação de estorno dentro do prazo legal, demonstrando boa-fé e o exercício legítimo do meu direito de desistência.
Apesar disso, a empresa negou o estorno integral, alegando prazos diferentes para planos mensais e anuais, o que não tem respaldo legal, já que a legislação garante o direito de arrependimento para qualquer tipo de contratação feita online.
Desde então, venho tentando resolver a situação sem sucesso, inclusive por e-mail e WhatsApp, conforme comprovado nas mensagens enviadas em outubro de 2025, nas quais continuo sem resposta definitiva e sem o reembolso devido.
Reitero que o pedido foi feito dentro do prazo, mas a empresa se nega a prestar um atendimento [Editado pelo Reclame Aqui] aos consumidores.

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Resposta da empresa

24/11/2025 às 16:18

Olá, Gabriela,

Gostaríamos de esclarecer que houve um equívoco no direcionamento desta reclamação. Nossa empresa, Ramar Trade Comércio, não possui qualquer vínculo com vendas de cursos ou infoprodutos na Hotmart.

Infelizmente, estamos sendo vítimas de uso indevido do nosso CNPJ por terceiros. Vamos tomar as medidas judiciais cabíveis junto ao infoprodutor, além de notficar a plataforma de vendas Hotmart e o site Reclame Aqui.

Pedimos gentilmente que verifique o nome do infoprodutor no seu extrato ou e-mail de compra e direcione a reclamação à página correta aqui no Reclame Aqui ou diretamente ao suporte da Hotmart para que você possa ser ressarcido.

Atenciosamente, Equipe Ramar Trade Comércio