Cobrança indevida de impostos aduaneiros devido a erro na declaração de frete pela transportadora.
Não respondida
Fazenda Rio Grande - PR
15/07/2026 às 09:27
ID: 253956387
Solicitação de Revisão Urgente Cobrança Indevida de Impostos Aduaneiros | Rastreamento n *****
Prezados,
Venho, por meio deste, relatar um problema grave relacionado ao serviço prestado por essa empresa, que já perdura há vários dias sem solução.
Adquiri um insumo de um fornecedor situado na China, cujo transporte foi contratado junto à FedEx. Todos os trâmites de coleta e envio ocorreram regularmente, sob o código de rastreamento *****.
No momento da tentativa de entrega, fui informado pelo entregador de que havia sido gerada uma cobrança de impostos no valor de R$ 10.860,79, decorrente de informação incorreta prestada por essa empresa à Receita Federal quanto ao valor do frete declarado para fins de cálculo tributário. Ocorre que a base de cálculo correta corresponde a USD 76,61, valor muito inferior ao considerado, o que evidencia o equívoco na declaração e, consequentemente, na cobrança realizada.
Diante disso, venho solicitando a correção dessa informação desde a data da primeira tentativa de entrega, sem êxito até o momento. Em cada contato com o SAC, recebo um prazo distinto para solução, sem que o problema seja efetivamente resolvido. Foi aberto o ticket de suporte n *****, o qual já se encontra encerrado no sistema de vocês, sem que a questão tenha sido solucionada.
Ressalto que possuo contrato vigente com cliente, o qual prevê multa contratual em caso de atraso na entrega da matéria-prima ora retida em razão do erro cometido por essa empresa. Encontro-me, portanto, em situação de prejuízo direto e iminente em decorrência da falha na prestação do serviço.
Diante do exposto, solicito:
A revisão imediata do valor de frete declarado à alfândega, com a devida correção da base de cálculo tributário;
A liberação da mercadoria para entrega, tão logo regularizada a pendência;
Um posicionamento formal e com prazo definido para a solução deste problema.
Informo que, caso não haja solução em prazo razoável, serei obrigado a buscar as medidas judiciais cabíveis, incluindo o ressarcimento por lucros cessantes e eventuais prejuízos decorrentes de multa contratual firmada com meu cliente, além de outras medidas que se façam necessárias.
Aguardo retorno breve.
Atenciosamente,
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