Capacete com Viseira RAVA apresenta vício no sistema de regulagem, impossibilitando ajuste e segurança. Vendedora e fabricante se recusam a solucionar o problema.

Respondida
Itararé - SP
21/06/2026 às 21:41
ID: 251982613
Venho registrar esta reclamação em razão do vício apresentado por um produto fabricado pela RAVA CYCLE, bem como da ausência de uma solução adequada para o problema.
Adquiri, por intermédio da plataforma Mercado Livre, um Capacete com Viseira RAVA tamanho G, pelo valor de R$ 129,00, conforme NF-e n *****, Série 003, emitida em *****, tendo como vendedora a empresa D.A. COMÉRCIO E SERVIÇOS EM BICICLETAS LTDA.
Por se tratar de um equipamento de proteção individual, espera-se que o produto cumpra integralmente sua finalidade de proporcionar segurança ao usuário.
Entretanto, durante a utilização, constatei que o sistema de regulagem do capacete não permite um ajuste adequado à minha cabeça, impossibilitando sua correta fixação. Mesmo utilizando todas as regulagens disponíveis, o capacete permanece instável e sem a firmeza necessária para um equipamento cuja função principal é proteger a integridade física do usuário.
Diante da situação, procurei inicialmente a empresa D.A. COMÉRCIO E SERVIÇOS EM BICICLETAS LTDA., responsável pela venda do produto. Contudo, a empresa negou qualquer atendimento à garantia legal, alegando, de forma equivocada, que o prazo de 30 dias para devolução havia expirado e que eu deveria procurar diretamente a fabricante RAVA CYCLE.
Além de recusar a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor, a empresa sequer solicitou o envio do produto para análise técnica, limitando-se a afirmar que "o produto foi conferido e se ajusta perfeitamente", sem qualquer avaliação do defeito relatado.
Essa postura obrigou-me a recorrer diretamente à fabricante, razão pela qual apresento esta reclamação.
O Código de Defesa do Consumidor é claro ao estabelecer que fabricante, comerciante, distribuidor e importador respondem solidariamente pelos vícios de qualidade do produto (arts. 18 e 25), não podendo o consumidor ser submetido a um jogo de empurra entre os integrantes da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento.
Além disso, a garantia legal prevista no CDC é obrigatória e independe de qualquer garantia contratual, conforme dispõe o art. 24.
O defeito apresentado não decorre de desgaste natural, mau uso ou escolha equivocada do tamanho. O capacete adquirido é do tamanho G, porém o próprio mecanismo de regulagem não consegue exercer sua função, tornando o equipamento inadequado para o uso seguro.
Ressalto que não estou exercendo direito de arrependimento, tampouco alegando mero desconforto.
Estou diante de um equipamento de segurança que não cumpre sua finalidade essencial, colocando em risco a proteção do usuário.
Também não desejo a substituição do produto.
Em razão da necessidade de utilizar imediatamente um equipamento seguro, já adquiri outro capacete de outra marca, motivo pelo qual meu único interesse é a restituição integral do valor pago, mediante a devolução do produto.
Espero que a RAVA CYCLE, como fabricante, demonstre o compromisso esperado de uma empresa que comercializa equipamentos destinados à proteção da vida, promovendo a análise técnica do produto e solucionando o problema de forma compatível com a legislação consumerista.
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Resposta da empresa
24/06/2026 às 11:26
Olá Osvaldo,
Lamento pelo ocorrido, informo que não localizei nenhum chamado aberto em nome da loja que adquiriu o produto ou em seu nome. Para que seja possível analisar o seu caso, oriento que abra o chamado pelo nosso canal de atendimento Octadesk. Favor enviar foto mostrando o produto por completo, vídeo do defeito alegado e sua nota fiscal de compra.
Segue link para abertura do chamado: https://grupojpp.octadesk.com/login.
Atenciosamente,
Jéssica Teixeira