RAVA Soluções Condominiais nega tratamento isonômico à assembleia regularmente convocada por 1/4 dos condôminos
Não respondida
Niterói - RJ
01/08/2026 às 13:32
ID: 255383837
RAVA Soluções Condominiais nega tratamento isonômico à assembleia regularmente convocada por 1/4 dos condôminos
Sou Conselheira Fiscal do Condomínio Nova Alameda Residencial e representante do quórum de 1/4 dos condôminos que, nos termos da Convenção Condominial e do art. 1.355 do Código Civil, convocou regularmente uma Assembleia Geral Extraordinária, para 08/08/26, às 9h.
Após a coleta das assinaturas e o protocolo da convocação, a RAVA convocou outra Assembleia Geral Extraordinária para a mesma data e horário, com pautas semelhantes. DESDE ENTÃO, tenho encaminhado diversos e-mails buscando apenas garantir tratamento isonômico entre as duas assembleias e assegurar que todos os condôminos tenham acesso às informações necessárias antes das deliberações.
A própria assessoria jurídica contratada pelo condomínio reconheceu expressamente que a assembleia convocada pelos condôminos é regular e deve receber tratamento isonômico em relação à assembleia convocada pela Administração.
Apesar disso, até o momento:
a assembleia convocada pelos condôminos não recebeu a mesma publicidade dada à assembleia convocada pela Administração;
os documentos e orçamentos que servirão de base às deliberações ainda não foram previamente disponibilizados aos condôminos, comprometendo a análise antecipada das matérias;
as solicitações encaminhadas por e-mail permanecem sem solução efetiva.
Diante do prazo exíguo, em 31/07 enviamos notificação extrajudicial, buscando solucionar administrativamente a questão antes da adoção das medidas judiciais cabíveis.
Minha expectativa é simples: que a RAVA cumpra o tratamento isonômico que sua própria assessoria jurídica reconheceu como devido, promovendo a divulgação oficial da assembleia convocada pelos condôminos e garantindo transparência, igualdade de tratamento e acesso prévio às informações necessárias para que os condôminos possam deliberar de forma consciente.