Produto usado vendido como novo e cobrança indevida após devolução no Mercado Livre

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Cascavel - PR

11/02/2026 às 07:30

ID: 240404989

Prezados,

Venho por meio desta registrar formalmente minha reclamação em relação à compra realizada, na qual recebi um produto vendido como novo, porém com evidentes sinais de uso anterior. O item chegou com etiqueta duplicada e QR Code de revisão do sistema Full, o que demonstra que já havia passado por outro consumidor antes de ser encaminhado a mim como se fosse um produto novo.

Diante dessa situação, exerci meu direito de devolução, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, especialmente no artigo 30, que determina que toda oferta deve ser cumprida conforme anunciada, e no artigo 35, que garante ao consumidor o direito de exigir o cumprimento forçado da oferta ou a devolução do valor pago quando o produto não corresponde ao anunciado. Além disso, o artigo 18 estabelece que o fornecedor responde pelos vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo.

Importante destacar que o produto foi devolvido exatamente nas mesmas condições em que foi recebido, pois já apresentava sinais de uso. Mesmo assim, fui informado pelo Mercado Livre de que o item apresenta marcas de uso e, por isso, houve débito após o reembolso, o que considero totalmente indevido e injusto, uma vez que o estado do produto não foi causado por mim, mas sim por falha no processo logístico e de conferência.

O consumidor não pode ser penalizado por erro operacional do marketplace ou do vendedor, ainda mais quando recebe um produto que não condiz com a oferta anunciada. Tal prática fere diretamente os princípios da boa-fé objetiva e da transparência nas relações de consumo, previstos no artigo 4 do Código de Defesa do Consumidor.

Dessa forma, solicito a revisão imediata dessa análise e o estorno integral de qualquer valor debitado, considerando que agi de boa-fé e apenas exerci um direito garantido por lei ao receber um produto usado vendido como novo.

Aguardo uma solução satisfatória por parte da empresa vendedora SAITO DIAS LTDA. Ressalto que, havendo o reconhecimento do erro e a devida correção, não terei qualquer problema em avaliar positivamente a postura da empresa diante da situação.

Atenciosamente.

Se quiser, posso montar uma segunda versão mais curta ou uma versão mais agressiva (ou mais formal) para testar qual performa melhor no Reclame Aqui.

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Consideração final do consumidor

14/03/2026 às 21:00

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