Cobrança de multa rescisória abusiva em contrato de formatura
Não respondida
Belém - PA
10/08/2026 às 17:42
ID: 256096235
Cancelamento de contrato de formatura e cobrança de multa de 30% sobre o valor total
Minha filha assinou um contrato para a realização de sua formatura, prevista para ocorrer somente em 2029. Posteriormente, ela mudou de faculdade e, por esse motivo, não participará mais da formatura contratada.
Até o momento, foram pagos aproximadamente R$ 1.365,00 em parcelas.
Solicitamos o cancelamento do contrato e a restituição dos valores pagos. A empresa, entretanto, informou que aplicará multa rescisória atualmente correspondente a 30% sobre o VALOR TOTAL DO CONTRATO, e não sobre os valores efetivamente pagos.
Considero essa cobrança desproporcional, especialmente porque a formatura ocorrerá somente em 2029 e, portanto, ainda há aproximadamente três anos até a realização do evento.
A empresa afirma que possui custos relacionados a reservas, planejamento e fornecedores, porém não apresentou qualquer comprovação de custos efetivamente realizados e irreversíveis especificamente em razão da contratação da minha filha.
Também foi informado pela empresa que a multa atualmente é de 30% e poderá chegar a 50% conforme o decorrer do contrato.
Entendo que a simples existência de uma cláusula contratual e a assinatura do contrato não afastam a possibilidade de análise de sua proporcionalidade e eventual abusividade à luz da legislação de proteção ao consumidor.
Já tentei resolver a situação diretamente com a empresa, mas a resposta recebida foi de manutenção da multa, sem apresentação de comprovação concreta dos supostos prejuízos.
Diante da negativa da empresa em rever a cobrança, não pretendo prosseguir com novas tentativas de negociação diretamente com ela. Estou registrando esta reclamação no Reclame Aqui e, na sequência, encaminharei a situação aos órgãos de defesa do consumidor, incluindo o PROCON, para que seja analisada a legalidade e a proporcionalidade da multa aplicada.
Meu objetivo é apenas cancelar o contrato de forma justa e obter a restituição dos valores pagos, sem a imposição de uma penalidade que considero desproporcional diante das circunstâncias do caso.