RD MULTIPROPRIEDADE SPE

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Cubatão - SP

29/07/2025 às 09:15

ID: 223221525

À RD MULTIPROPRIEDADE SPE S/A,

Celebrei contrato para aquisição de unidade em empreendimento sob o regime de multipropriedade, com previsão expressa de entrega para o ano de 2022. Contudo, passados mais de três anos do prazo inicialmente acordado, o imóvel ainda não foi entregue, o que configura um atraso grave, injustificável e inadmissível por parte da empresa.
Ressalte-se que, mesmo diante do inadimplemento contratual, sigo adimplente com todas as obrigações financeiras assumidas, realizando pontualmente os pagamentos mensais exigidos sem qualquer possibilidade de fruição do bem adquirido ou sequer perspectiva concreta de quando isso ocorrerá. Trata-se de situação abusiva, que fere diretamente os princípios da boa-fé objetiva, da confiança legítima e da função social do contrato.
Além disso, no momento da aquisição, foi prometido o fornecimento de um pacote alternativo de utilização, vinculado à rede RCI, como forma de compensar esse período de espera. Entretanto, mesmo após inúmeras tentativas de contato, o acesso prometido nunca foi concedido e o login para utilização da plataforma RCI jamais foi disponibilizado.
Essa falha adicional agravou ainda mais os prejuízos, pois planejamos viagens com base na promessa de que o pacote estaria ativo, e acabamos não conseguindo realizá-las por falta de acesso ao benefício e comprometimento de recursos financeiros com o pagamento do empreendimento. Ou seja, perdemos oportunidades reais de viagem e lazer, confiando em uma promessa que não foi cumprida.
Todo esse cenário tem causado prejuízos financeiros, profunda frustração e desgaste emocional, uma vez que o objeto contratual permanece indisponível e a alternativa compensatória oferecida sequer foi implementada.
PEDIDO À EMPRESA
Esclareço novamente que não tenho interesse na rescisão contratual, pois ainda mantenho a expectativa legítima de usufruir da multipropriedade adquirida. Entretanto, exijo:
A definição de um prazo concreto, definitivo e formalizado para a conclusão e entrega do empreendimento;
A imediata ativação do acesso ao pacote RCI, conforme prometido contratualmente;
O aumento das cotas devido à não utilização da multipropriedade durante os anos de atraso;
A indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), diante do expressivo atraso, da ausência de contraprestação e do dano psicológico e financeiro causado ao longo deste período.
Solicito, portanto, uma solução efetiva e célere, sob pena de serem adotadas as medidas legais cabíveis para a proteção dos meus direitos como consumidor.

Atenciosamente,
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