RDC - Viagens

Reclamar dessa empresa

Brasília - DF

13/05/2026 às 20:26

ID: 248584387

Contratei o PLANO Gold ***** junto à empresa RDC Viagens, com pagamento previsto em 24 parcelas.

Ocorre que, para minha surpresa, foi debitada uma 25 parcela, no valor de R$ 319,90, em 10/05/2026, no cartão cadastrado para o débito das 24 parcelas. Ao consultar a situação do contrato, constatei que o plano teria sido estendido para 36 parcelas, alteração que jamais foi autorizada por mim.

Não consenti, não aprovei e não autorizei qualquer prorrogação, renovação automática, extensão contratual ou aumento do número de parcelas originalmente pactuado. Também não fui informada, de forma clara e prévia, de que o plano funcionaria como uma assinatura com renovação automática.

O valor foi debitado no meu cartão no dia 10/05/2026. Em 11/05/2026, encaminhei e-mail à empresa solicitando o cancelamento imediato do plano e o estorno integral da 25 parcela. Em resposta, a empresa entrou em contato e informou que não realizaria o estorno, sob o argumento de que o plano seria uma assinatura renovada automaticamente a cada 12 meses, com acréscimo de diárias.

Durante o atendimento, foram oferecidas alternativas como desconto e congelamento do plano, mas a empresa recusou o estorno do valor cobrado sem minha anuência. Solicitei novamente o cancelamento e o estorno, mas fui informada de que a empresa não faria devolução de valores.

Questionei, então, se ao menos teria direito a utilizar uma diária correspondente ao valor já debitado. A resposta foi que, para ter direito a uma diária, eu precisaria pagar mais uma mensalidade, ou seja, uma 26 parcela. Em outras palavras, a empresa cobrou um valor que eu não autorizei, recusou a devolução e ainda condicionou a utilização do valor ao pagamento de nova mensalidade.

Entendo que a conduta configura cobrança indevida, alteração unilateral do contrato, falha no dever de informação e prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente diante da ausência de autorização expressa para a renovação/ extensão do plano.

Diante disso, solicito:

1. O cancelamento imediato e definitivo do PLANO Gold *****;
2. O estorno integral da 25 parcela, no valor de R$ 319,90, debitada em 10/05/2026;
3. A confirmação formal de que não haverá novas cobranças vinculadas ao referido plano;
4. O envio de comprovante de cancelamento e de solicitação de estorno;
5. A disponibilização do histórico/protocolo do atendimento e da gravação/registro do contato realizado, se houver.

Aguardo solução administrativa imediata, pois a cobrança ocorreu sem minha autorização e a empresa não pode impor renovação automática ou extensão contratual sem informação clara, prévia e consentimento válido do consumidor.

A conduta da empresa viola o dever de informação adequada e clara previsto no art. 6, III, do CDC, caracteriza prática abusiva nos termos do art. 39, especialmente por impor serviço/cobrança sem autorização expressa, e configura cobrança indevida, atraindo a aplicação do art. 42, parágrafo único, do CDC. Também se mostra abusiva eventual cláusula que permita renovação automática sem ciência inequívoca do consumidor ou alteração unilateral do contrato, conforme art. 51 do CDC.

Atenciosamente,

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