Solicitação de Exclusão de Dados e Cessação de Telemarketing Abusivo
Respondida
Santo André - SP
20/05/2026 às 14:41
ID: 249201707
Prezados,
Venho por meio desta registrar minha formal insatisfação e exigir a interrupção imediata dos contatos comerciais que venho recebendo mensalmente da empresa RDC, conforme histórico recente abaixo:
20/05/2026 às 12h22 - Telefone ***** - Atendente *****
15/04 /2026 às 10h32 - Telefone ***** - Atendente *****
23/03/2026 às 17h53 - Telefone ***** - Atendente *****
Os atendentes se identificam como correspondentes bancários da minha instituição financeira. Contudo, ressalto que nunca autorizei o banco a compartilhar meus dados pessoais e financeiros com terceiros, tampouco demonstrei interesse em qualquer tipo de linha de crédito ou empréstimo.
Diante disso, a conduta da empresa viola diretamente os seguintes pontos legais:
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/18 - LGPD): O tratamento e compartilhamento dos meus dados pessoais (nome, telefone e vínculo bancário) foram feitos sem base legal e sem o meu consentimento (Art. 7). Com fulcro no Art. 18 da referida lei, exijo a confirmação da eliminação definitiva dos meus dados da base de dados de vocês e de quaisquer parceiros.
Código de Defesa do Consumidor (CDC): A insistência na oferta de serviços não solicitados configura prática comercial abusiva e importunação, violando o direito à privacidade e ao sossego do consumidor.
Regulamentação da Anatel: Os contatos estão sendo realizados por meio de números de celular convencionais, descumprindo a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para chamadas de telemarketing ativo.
Diante do exposto, solicito a exclusão imediata do meu número de telefone e de todos os meus dados pessoais dos seus cadastros de captação de clientes.
Caso os contatos permaneçam, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de proteção ao consumidor (Procon), formalizarei uma denúncia na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e na plataforma Não Me Perturbe, sem prejuízo de eventuais ações judiciais por danos morais.
No aguardo da confirmação do cumprimento desta solicitação.
Atenciosamente,
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Resposta da empresa
20/05/2026 às 15:14
Prezada Iris,
Antes de tudo, pedimos desculpas pelo transtorno e pela importunação causada pelas chamadas mencionadas. Agradecemos por trazer essa situação ao nosso conhecimento, pois prezamos muito pela transparência e pelo respeito à privacidade dos consumidores.
Gostaríamos de esclarecer que a RDC atua estritamente em conformidade com as normas vigentes e com as diretrizes do mercado financeiro. Contudo, entendemos perfeitamente a sua insatisfação quanto à frequência e à abordagem dos contatos relatados.
Diante do seu manifesto e em total respeito aos seus direitos assegurados pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n *****/18) e pelo Código de Defesa do Consumidor, tomamos as seguintes providências imediatas:
- Exclusão Definitiva: O seu número de telefone e todos os dados associados a ele foram completamente eliminados e bloqueados em nosso banco de dados.
- Inibição de Contatos: Inserimos seus dados em nossa lista interna de Blacklist / Opt-out, o que impede sistemicamente que qualquer um de nossos consultores ou parceiros volte a realizar chamadas ou enviar mensagens para você.
O prazo para que a atualização sistêmica seja totalmente replicada em todas as nossas frentes é de até 24 horas úteis, mas as principais medidas de bloqueio já foram executadas no momento do recebimento desta mensagem.
Lamentamos que a sua experiência com a nossa marca tenha sido negativa e reforçamos que nosso objetivo é sempre aprimorar nossos processos internos de captação e atendimento.
Caso tenha qualquer outra dúvida ou precise de uma confirmação adicional, permanecemos à disposição por meio dos nossos canais oficiais de atendimento.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento - RDC Promotora