Prestador de serviço alega exigência indevida de pagamento via Pix
Não resolvido
São Paulo - SP
19/03/2026 às 14:06
ID: 243747877
Título: Exigência indevida de forma de pagamento (Pix) para prestador de serviço
Venho por meio desta registrar uma reclamação referente à conduta da empresa, que está impondo de forma unilateral a utilização de chave Pix como única forma de pagamento pelos serviços prestados.Atuo como prestadora de serviço (não possuo vínculo CLT) e, até o momento, os pagamentos sempre foram realizados por meio de depósito/transferência bancária, sem qualquer tipo de problema.
Recentemente, fui informada de que seria "obrigatório" o cadastro de chave Pix para recebimento, sem que houvesse qualquer acordo prévio ou formalização contratual sobre essa mudança.
Ressalto que, na condição de prestadora de serviço, não existe obrigatoriedade legal de adesão ao Pix, sendo essa apenas uma modalidade de pagamento entre outras disponíveis no sistema bancário.
A imposição unilateral dessa exigência, sem negociação ou formalização, demonstra falta de respeito às condições previamente estabelecidas e à autonomia do prestador.Diante disso, solicito que a empresa reveja essa exigência e mantenha a forma de pagamento anteriormente acordada, ou que qualquer alteração seja feita de forma consensual e devidamente formalizada em contrato.
Aguardo posicionamento e resolução do caso.
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Resposta da empresa
19/03/2026 às 15:16
Prezada, Pamela
Agradecemos o seu contato e esclarecemos os pontos mencionados.
Em momento anterior, a empresa realizou exceções pontuais quanto à forma de pagamento, com o objetivo de viabilizar a parceria de forma flexível.
No entanto, em razão de mudanças operacionais e bancárias, a empresa deixou de disponibilizar a função de TED, passando a realizar seus pagamentos exclusivamente via PIX.
Ressaltamos que não se trata de imposição indevida, mas de uma adequação necessária aos processos internos da empresa, visando maior segurança, agilidade e organização financeira.
Destacamos ainda que o PIX é um meio amplamente utilizado no sistema financeiro nacional, gratuito e acessível, inclusive sem necessidade de chave cadastrada, sendo possível o recebimento por dados bancários.
Como prestadora de serviço autônoma, as condições operacionais da empresa devem ser observadas.
Permanecemos à disposição para auxiliar no que for necessário para viabilizar o recebimento dentro das condições atualmente disponíveis.
Atenciosamente
Equipe Real Fisio
Consideração final do consumidor
30/04/2026 às 16:15
empresa exige o que esta fora de lei
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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