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Ananindeua - PA

19/07/2026 às 18:59

ID: 254300073

RECLAMAÇÃO DEMORA EXCESSIVA NA ANÁLISE DE APELAÇÃO E PREJUÍZOS DECORRENTES DA SUSPENSÃO DE CONTA UTILIZADA PARA FINS PROFISSIONAIS

Venho apresentar a presente reclamação em razão da demora excessiva na análise da apelação referente à suspensão da minha conta no Instagram.

Minha conta foi suspensa em 06 de junho de 2026. Em 07 de junho de 2026, apresentei tempestivamente a apelação por meio dos canais oficiais disponibilizados pela plataforma. Contudo, até a presente data, o recurso permanece em análise, sem qualquer resposta, justificativa ou previsão para sua conclusão.

Utilizo as redes sociais como instrumento de trabalho há muitos anos. Minha atividade comercial foi construída ao longo de mais de uma década, período em que formei uma carteira de clientes e passei a utilizar o Facebook e, posteriormente, o Instagram como os principais meios de divulgação dos produtos que comercializo.

Por meio da página @stayvoce_mery, realizo a divulgação e comercialização de lingerie, moda feminina, moda masculina, moda infantil, moda praia e acessórios. As redes sociais não representam apenas um canal de comunicação, mas constituem a principal ferramenta para divulgação do meu trabalho, prospecção de clientes e obtenção da renda que garante o meu sustento.

Ao longo desses anos investi tempo, dedicação e recursos na construção da minha presença digital. Ainda que a conta possua pouco mais de 2.000 seguidores, o alcance das minhas publicações frequentemente supera esse número, demonstrando que a plataforma é essencial para o desenvolvimento da minha atividade econômica.

Desde 2018 enfrento dificuldades financeiras decorrentes da redução nas vendas e da diminuição do meu capital de giro. A suspensão da conta agravou significativamente essa situação, pois retirou justamente o principal canal de divulgação dos meus produtos e de contato com clientes, ocasionando prejuízos financeiros que continuam aumentando enquanto a apelação permanece sem análise.

Também observei que, após compartilhar algumas publicações relacionadas a posicionamentos políticos, minhas publicações passaram a sofrer denúncias e redução de alcance. Não afirmo que esses fatos tenham motivado a suspensão da conta, pois não possuo acesso aos critérios internos utilizados pela plataforma. Entretanto, registro essa circunstância para que seja considerada durante a análise da presente reclamação.

O que causa maior preocupação é a ausência de transparência e a demora excessiva na apreciação da apelação. A manutenção da conta suspensa por período tão prolongado, sem resposta e sem justificativa específica, impede o exercício da minha atividade profissional e transfere integralmente ao usuário os prejuízos decorrentes dessa situação.

A presente reclamação encontra fundamento na Constituição Federal, especialmente em seus arts. 5, XXXII, e 170, caput e inciso V, que asseguram a proteção do consumidor e reconhecem a livre iniciativa como princípio da ordem econômica.

Também encontra amparo no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), especialmente:

art. 6, inciso III, que garante ao consumidor o direito à informação adequada, clara e transparente sobre os serviços prestados;
art. 6, inciso VI, que assegura a efetiva prevenção e reparação dos danos patrimoniais e morais;
art. 20, que impõe ao fornecedor o dever de prestar serviços de forma adequada e eficiente;
art. 39, que veda práticas abusivas nas relações de consumo.

A ausência de uma resposta em prazo razoável, somada à inexistência de informações claras sobre os motivos da manutenção da suspensão, afronta os princípios da boa-fé objetiva, da transparência, da confiança legítima e da adequada prestação dos serviços, ocasionando prejuízos concretos à minha atividade profissional.

Diante do exposto, requeiro:

A análise imediata da apelação protocolada em 07 de junho de 2026;
A revisão da decisão que resultou na suspensão da conta;
Caso a suspensão seja mantida, que sejam apresentados de forma clara, específica e fundamentada os motivos da decisão, garantindo o direito à informação e à ampla compreensão das medidas adotadas pela plataforma;
A conclusão do procedimento em prazo razoável, evitando a continuidade dos prejuízos financeiros decorrentes da impossibilidade de utilização da conta;
A adoção de medidas para que situações semelhantes não continuem prejudicando pequenos empreendedores e trabalhadores que dependem das redes sociais para exercer suas atividades profissionais.

A conta objeto desta reclamação representa anos de trabalho, dedicação e construção de relacionamento com clientes. Sua indisponibilidade, aliada à demora injustificada na análise da apelação, tem causado prejuízos financeiros significativos e compromete diretamente minha fonte de renda, razão pela qual espero uma solução célere, transparente e compatível com os direitos assegurados aos consumidores.

Durante anos, mantive minhas contas do Facebook e do Instagram integradas, de modo que as publicações realizadas no Facebook eram automaticamente compartilhadas no Instagram. Essa integração sempre fez parte da estratégia de divulgação da minha atividade comercial, ampliando o alcance dos produtos e facilitando o contato com clientes.

Nos meses que antecederam a suspensão da conta, passei a receber notificações frequentes relacionadas à suposta violação de direitos autorais em vídeos utilizados para divulgação dos produtos. Em grande parte dos casos, tratava-se de materiais fornecidos pelos próprios fornecedores das mercadorias comercializadas ou de conteúdos editados por mim utilizando ferramentas amplamente conhecidas, como o CapCut, além de recursos e áudios disponibilizados pelas próprias plataformas.

Apesar dessas notificações, não eram apresentadas informações suficientemente claras que me permitissem compreender exatamente qual conteúdo estaria em desacordo com as políticas da plataforma ou de que forma seria possível corrigir eventual irregularidade, comprometendo meu direito à informação e à transparência.

Também observei que, paralelamente ao recebimento dessas notificações e restrições, passei a receber, com frequência, mensagens incentivando a contratação do serviço de verificação paga da conta. Não afirmo que exista relação entre esses fatos, porém considero relevante registrá-los para que sejam analisados no contexto desta reclamação.

Diante desse cenário, solicito que a plataforma realize uma revisão detalhada do histórico da minha conta, verificando as notificações emitidas, os critérios utilizados para a suspensão e a tramitação da apelação apresentada, garantindo transparência, fundamentação adequada e respeito aos direitos do consumidor.

"Não estou buscando qualquer tratamento privilegiado. Busco apenas que a plataforma analise minha apelação em prazo razoável, apresente os fundamentos de sua decisão e respeite os direitos de quem utiliza suas ferramentas como meio legítimo de trabalho e sustento."