Problema estrutural realiza
Não respondida
Uberlândia - MG
24/06/2026 às 15:51
ID: 252260815
Recentemente, a janela externa do meu apartamento rachou por inteiro devido à ação do vento forte que tivemos em Uberlândia hoje, Trata-se de uma janela de fachada, exposta a variações climáticas que deveriam ter sido previstas no cálculo estrutural e na escolha dos materiais da obra.Ao acionar a assistência técnica da construtora para realizar a substituição do vidro, recebi a negativa sob a alegação de que o item "não está mais na garantia". No entanto, essa justificativa não possui qualquer amparo legal ou técnico.Como o imóvel é novo, a quebra de um vidro de fachada sob condições de vento comum evidencia um claro vício oculto de instalação, falha de especificação do material ou ausência de folga estrutural necessária, violando as normas de desempenho da ABNT, em especial a NBR 7199 (Projeto e instalação de vidros na construção civil) e a NBR 15575 (Norma de Desempenho de Edificações). Janelas externas de edifícios são itens de segurança e devem obrigatoriamente suportar a pressão dos ventos da região.Juridicamente, o posicionamento da empresa infringe o Artigo 26, 3 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina que o prazo decadencial de 90 dias para reclamar de vício oculto inicia-se apenas no momento em que o defeito se torna evidente, ou seja, no dia em que o vidro rachou. Além disso, por comprometer a segurança e a solidez de um elemento da fachada, atrai a garantia de 5 anos prevista no Artigo 618 do Código Civil.A recusa da construtora me coloca em situação de risco iminente, uma vez que o vidro está totalmente trincado e pode ceder, causando um acidente grave tanto dentro do meu apartamento quanto na área comum do condomínio.