Não existe GARANTIA CONDICIONAL DE EFETIVIDADE

Prezado,

Ao fazer a inscrição e concluir o pagamento do curso na plataforma, são oferecidas duas modalidades de garantia ao aluno: incondicional e condicional.

A garantia incondicional é oferecida com um prazo de 30 dias, sendo concedida aos alunos a oportunidade para avaliar todo o conteúdo escrito e audiovisual, além de atendimento personalizado pela equipe da Realize. O prazo de 30 dias é uma liberalidade da Realize, que corresponde a mais de quatro vezes o prazo de 7 dias previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (artigo 49 da Lei n 8.*******/90).

Além disso, é oferecida uma garantia extra, também por mera liberalidade e sem qualquer obrigação legal, vinculada ao desafio oferecido pelo curso, com o objetivo de estimular os alunos para realização e conclusão das tarefas propostas. Nesse caso, há uma segurança de que o dinheiro será devolvido em até 90 dias a partir do início do curso, caso o aluno não atinja o resultado esperado de acordo com as diretrizes e tarefas propostas.

As garantias são independentes e definidas expressamente nos termos e condições do curso, disponibilizados aos alunos em duas oportunidades, sendo impossível concluir a compra sem ter declarado ao menos uma vez ler, entender, e aceitar os termos propostos.

Para adquirir o curso pela plataforma da Hotmart, o aluno deve obrigatoriamente assinar o termo de adesão no qual estão dispostos os termos e garantias, tendo o adquirente total liberdade de não concordar e não concluir a compra.

Além disso, também por mera liberalidade, os termos e condições são novamente disponibilizados na Aula n 1 do curso, sendo permitido que os alunos façam o download do documento para uma nova leitura e armazenamento das condições e garantias estabelecidas. Destaca-se que o documento é disponibilizado na primeira aula justamente para o caso de, querendo o aluno desistir do curso, prosseguir com a desistência dentro do período de 30 dias, e assim não sofrer nenhum prejuízo.

O reembolso somente pode ser feito sob tais condições e nos prazos indicados no termo aceito pelo adquirente, por questões que não estão sob ingerência da Realize, uma vez que a plataforma na qual é oferecida o curso não permite o cancelamento após os 60 dias previamente acordados entre a Realize a Hotmart.

No presente caso, verificamos que a compra foi realizada no dia 31/01/*******, e a solicitação de cancelamento do curso foi feita pelo Sr. no dia 03/05/*******, o que corresponde a 92 dias, prazo consideravelmente maior do que os 7 dias concedidos pelo Código de Defesa do Consumidor para que o cliente possa desistir da compra/contrato (artigo 49 da Lei n 8.*******/90).

Por melhor que seja a intenção da Realize de colaborar com a vontade do aluno, a exceção desrespeitaria o período acordado com todos os outros alunos, e também seria impossibilitada por questões contábeis, pois como a compra foi feita em 31/01/*******, há mais de um trimestre, todas as etapas fiscais e tributárias previstas na legislação vigente já foram concluídas, e os impostos devidos pela Realize já foram devidamente pagos no prazo legal, o que impede o cancelamento de uma nota fiscal emitida há mais de 90 dias, seja por motivos técnicos ou contábeis.

Qualquer dúvida ou questionamento adicional será prontamente esclarecido pela equipe Realize.

Atenciosamente,
Departamento Jurídico da Realize Comunicação e Treinamento.

Novamente, acho que estou no meu direito. Se o jurídico apresenta como resposta o texto também por mera liberalidade e sem qualquer obrigação legal, consequentemente invalida totalmente o que é descrito no termo de uso utilizado como defesa.

Se o termo de uso, onde a garantia extra é descrita pelo jurídico da empresa que não tem obrigação legal, porque ela é utilizada como referência para o não pagamento do reembolso? Conforme descreve o departamento jurídico
O reembolso somente pode ser feito sob tais condições e nos prazos indicados no termo aceito pelo adquirente, por questões que não estão sob ingerência da Realize, uma vez que a plataforma na qual é oferecida o curso não permite o cancelamento após os 60 dias previamente acordados entre a Realize a Hotmart.

Assim como ela foi utilizada como desculpa no primeiro e-mail que eu enviei para o suporte?

Como podem exigir que eu cumpra os termos de uso, se a própria empresa cita que ele não tem obrigação legal? Porque assinamos então?

Solicito ajuda jurídica do ReclameAqui para solucionar essa questão.

Realize não vai me retornar?

ReclameAqui não vai me ajudar?

Prezado,

Conforme esclarecido anteriormente e reforçado em sua resposta, o curso consta com duas garantias, sendo uma delas a Garantia de Satisfação condicionada a um período de tempo para que todos aqueles que adquirirem o curso e se sentirem insatisfeitos com o material, conteúdo, apresentação, ou qualquer outro motivo, possam solicitar o cancelamento sem qualquer prejuízo, recebendo de volta todo o valor investido. Nesta garantia o prazo é de 30 dias, período 4 vezes maior do que os 7 dias obrigatórios por lei.

A outra é a Garantia de Efetividade e está vinculada ao sucesso dos alunos em completar as tarefas do Desafio Domine suas Finanças proposto na Aula 3 do Módulo 2. Sobre este ponto, reiteramos que o desafio é proposto para estimular os alunos a alcançarem um dos objetivos que faz com que tenham buscado o curso: estar com dinheiro sobrando e investido em algo mais rentável do que a poupança. Portanto, todos os alunos que cumprem com todas as tarefas passadas no Desafio vão atingir o resultado esperado, conforme garantido no início do curso, assim como o Sr., que realizou todas as tarefas, e, dessa forma, atingiu esse objetivo. É uma garantia que visa realmente garantir o resultado e como o Sr. pôde comprovar, se o aluno realizar todas as tarefas, ele terá o resultado proposto pelo Desafio.

Ainda, no presente caso foi solicitado o cancelamento por insatisfação com o curso somente após o término do desafio, que encerra 60 dias após o início do curso. Lembramos que o prazo para cancelamento em caso de insatisfação é de 30 dias após a compra, que foi realizada por você no dia 31/01/*******, porém o cancelamento foi solicitado apenas em 03/05/*******, ou seja, 92 dias após a compra, fato que inviabiliza o reembolso.
Caso queira consultar os termos de uso assinados no momento da compra e disponibilizados em arquivo eletrônico para todos os alunos dentro do curso, você verá que as cláusulas são expressas quanto ao prazo máximo de cancelamento na Garantia de Satisfação e também quanto aos detalhes da Garantia de Efetividade.

Por fim, esclarecemos também que o fato de as garantias não serem uma obrigação legal, ou seja, impostas por determinada lei, não significa que não sejam cumpridas. Pelo contrário, a Realize honra com todos os compromissos firmados com seus alunos através dos contratos e termos assinados no momento em que o curso é adquirido. Ao esclarecermos na resposta anterior que as garantias são uma mera liberalidade da empresa, estamos dizendo que, embora a Realize não seja obrigada por lei a garantir o reembolso do aluno por período mais do que 7 dias, o faz mesmo assim.

Qualquer dúvida ou questionamento adicional será prontamente esclarecido pela equipe Realize.

Atenciosamente,
Departamento Jurídico da Realize Comunicação e Treinamento.

Caro Giovani,

Realmente sentimos muito que você não tenha atentado para as cláusulas de reembolso e não nos deixa felizes, saber que um aluno não ficou feliz. Mas como já dito algumas vezes pelo nosso Departamento Jurídico, as cláusulas existem, precisam ser respeitadas até por respeito à todos os outros alunos que as cumpriram.

Tendo em vista que esse seu registro aqui auxiliará também outras pessoas, gostaríamos de aproveitar para ressaltar que o curso Domine suas Finanças ensina um passo a passo de organização financeira, um método autoral exclusivo criado pela Luciana, autora do conteúdo do curso, e visa transmitir ao aluno o que ela mesmo viveu em sua vida e portanto não seria íntegro comprarmos ou realizarmos permuta de conteúdo.

Um outro ponto que também cabe ressaltar é que nenhuma resposta é automática, todas são redigidas ou gravadas pela equipe de forma individual, assim como a mensagem que foi enviada para você por Whatsapp, da própria Luciana, autora do conteúdo, CEO da Realize. A Luciana, por respeito, carinho e preocupação ao seu caso, fez questão de pessoalmente te explicar o porquê de não ser possível realizar o reembolso e de não termos conteúdo jurídico sobre as fintechs dentro de um curso de finanças.

Compreendemos e respeitamos seu momento de insatisfação, agradecemos todo o feedback que você nos passou. Que essa situação possa servir de crescimento para todos nós.

Abraços,
Equipe de Atendimento Realize Comunicação e Treinamento.