Reclamação por Cobrança Indevida de Dívida Prescrita

Reclamação não respondida

Não respondida

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Trindade - GO

31/01/2025 às 11:49

ID: 208730197

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Prezados,

Venho, por meio desta, formalizar uma reclamação contra a Empresa por cobrança indevida de uma dívida prescrita, contrariando o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Recebi cobranças referentes a uma suposta dívida, vencida há mais de [10] anos, sendo que, conforme o artigo ******* do Código Civil e o artigo 42 do CDC, essa dívida já se encontra prescrita. Além disso, a insistência nessas cobranças me causa transtornos e constrangimento indevido.

Dessa forma, solicito:
1. A imediata cessação das cobranças.
2. A retirada do meu nome de qualquer cadastro de inadimplentes, caso tenha sido incluído.
3. A aplicação das penalidades cabíveis à empresa por prática abusiva.

Aguardo providências e uma resposta no prazo legal. Caso contrário, tomarei as medidas judiciais cabíveis.

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