Reclamação por Cobrança Indevida de Dívida Prescrita

Não respondida
Trindade - GO
31/01/2025 às 11:49
ID: 208730197
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesPrezados,
Venho, por meio desta, formalizar uma reclamação contra a Empresa por cobrança indevida de uma dívida prescrita, contrariando o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Recebi cobranças referentes a uma suposta dívida, vencida há mais de [10] anos, sendo que, conforme o artigo ******* do Código Civil e o artigo 42 do CDC, essa dívida já se encontra prescrita. Além disso, a insistência nessas cobranças me causa transtornos e constrangimento indevido.
Dessa forma, solicito:
1. A imediata cessação das cobranças.
2. A retirada do meu nome de qualquer cadastro de inadimplentes, caso tenha sido incluído.
3. A aplicação das penalidades cabíveis à empresa por prática abusiva.
Aguardo providências e uma resposta no prazo legal. Caso contrário, tomarei as medidas judiciais cabíveis.