Retenção Indevida, Cláusulas Abusivas e Rescisão por Quebra de Confiança

Question

Título: Retenção Indevida, Cláusulas Abusivas e Rescisão por Quebra de Confiança (Contenção e Implante)
Mensagem:
"Registro esta reclamação contra a clínica Oral Rio (RB Soluções Odontológicas Ltda) para documentar uma sequência de falhas na prestação de serviço e a imposição de condições abusivas para o encerramento do meu contrato.
1. Falha Técnica e Descumprimento de Prazo (Contenção):
Efetuei o pagamento de R$ 700,00 em 31/07/2025 pela contenção ortodôntica. Após a retirada do aparelho fixo, a clínica me deixou mais de 15 dias sem a contenção, ignorando a urgência clínica e falhando na comunicação. Em 20/12/2025, prometeram enviar o distrato em até 4 dias úteis, prazo que foi ignorado.
2. Imposição de Cláusulas Abusivas no Distrato:
Somente em 08/01/2026 enviaram uma minuta de distrato com termos inaceitáveis:
Cláusula 5: Estipula prazo de 30 a 60 dias para reembolso, o que é abusivo perante o Art. 51, IV do CDC.
Cláusula 6: Exige quitação plena e irrevogável, tentando me impedir de reclamar danos futuros à minha dentição causados pelo atraso da clínica (Art. 51, I do CDC).
Ausência de Correção: Recusam-se a aplicar a correção monetária obrigatória desde a data do pagamento (Art. 35, III, CDC).
3. Rescisão do Contrato de Implante por Quebra de Confiança:
Devido à postura da empresa, decidi rescindir também o contrato do implante dentário. Até o momento, foi realizado apenas o levantamento de seio maxilar. Como o implante em si não foi executado, exijo a devolução imediata dos valores antecipados para esta etapa, descontando apenas o custo comprovado do procedimento já realizado. Não há mais segurança técnica para prosseguir com o tratamento nesta instituição.
Minhas Propostas de Solução (Ignoradas pela Empresa):
Reembolso da Contenção: R$ 744,80 (valor corrigido) em até 5 dias úteis, ou R$ 756,00 caso insistam no prazo estendido.
Reembolso do Implante: Devolução proporcional aos serviços não prestados.
Retificação do Termo: Retirada da quitação plena sobre danos futuros e alteração do motivo para 'Rescisão por Falha na Prestação de Serviço'.
A resposta da empresa de que 'o distrato é feito dessa forma' não sobrepõe a Lei Federal. Esta reclamação serve como prova da minha tentativa de conciliação antes de seguir para o PROCON-RJ e Juizado Especial Cível."