Descumprimento de Oferta e Cancelamento Unilateral - Loja Oficial Finish no Mercado Livre
Em réplica
Jataí - GO
22/06/2026 às 22:32
ID: 252091659
No dia 08/06/2026, realizei duas compras de detergente para lava-louças Finish diretamente na Loja Oficial da marca, operada por vocês dentro da plataforma do Mercado Livre. O produto estava anunciado pelo valor de R$ 19,90 a unidade. Adquiri 10 itens na primeira compra e 12 itens na segunda, totalizando 22 unidades.
Contudo, no dia 11/06/2026, as duas compras foram canceladas de forma unilateral. Em contato com a plataforma do Mercado Livre, a justificativa apresentada foi um genérico "erro de processamento". Ocorre que, imediatamente após o cancelamento, o mesmo anúncio da Loja Oficial de vocês foi atualizado com o preço reajustado para R$ 49,90, mantendo o estoque ativo com mais de 50 unidades disponíveis.
Como anunciantes e vendedores diretos, a Finish (Reckitt Benckiser) é integralmente responsável pela oferta veiculada. O valor de R$ 19,90 é perfeitamente condizente com promoções de grande escala, não configurando erro grosseiro. O cancelamento sem justificativa plausível seguido do aumento imediato do preço mantendo o produto em estoque caracteriza nítido descumprimento de oferta (Artigo 30 do CDC) e prática abusiva (Artigo 39, incisos II e IX do CDC).
O Mercado Livre informou que aplicaria uma punição administrativa a vocês, mas isso não resolve o meu problema como consumidor. De acordo com o Artigo 35, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, eu tenho o direito de exigir o cumprimento forçado da obrigação. Não aceito apenas a devolução dos valores; exijo a entrega dos produtos pelo preço originalmente ofertado.
Dados das Compras:
Data da compra: 08/06/2026
Data do cancelamento: 11/06/2026
Produto: Detergente para lava-louças Finish (Loja Oficial ML)
Quantidade: 22 unidades (compras divididas em 10 e 12 itens)
Valor pago: R$ 19,90 por unidade
Protocolos registrados junto ao intermediador (Mercado Livre):
***** (11/06/2026)
***** (21/06/2026)
***** (22/06/2026)
Solicito que a Finish entre em contato para viabilizar o envio das 22 unidades pelo valor anunciado de R$ 19,90 cada. Caso a empresa se recuse a cumprir a legislação consumerista, formalizarei a denúncia junto ao Procon e buscaremos as vias judiciais cabíveis.
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Resposta da empresa
24/06/2026 às 16:24
Olá Thábio,
De acordo com os nossos registros, as ações relacionadas ao seu contato de protocolo *****, foram concluídas pelo nosso SAC.
Esperamos ter atendido às suas expectativas, e ficaríamos felizes em ter sua avaliação publicada na plataforma do Reclame Aqui.
Qualquer dúvida estamos à disposição pelo telefone 0800 887 0744, de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h.
Agradecemos o contato,
Atenciosamente,
Alexandre
Serviço de Atendimento ao Consumidor Reckitt Benckiser.
Para saber como o Grupo Reckitt trata seus dados pessoais ou obter informações sobre como exercer seus direitos de privacidade, leia nossa Política no site: https://www.rb.com/br/declaracao-de-confidencialidade/
Réplica do consumidor
25/06/2026 às 21:58
Olá, Alexandre e equipe Reckitt (Finish).
A informação de que as ações foram "concluídas pelo SAC" não condiz com a realidade. Em nenhum momento vocês entraram em contato comigo para prestar esclarecimentos, tampouco apresentaram qualquer solução para o meu caso. O problema NÃO foi resolvido.
Eu havia imaginado que o silêncio de vocês significava que o caso estava sendo resolvido internamente junto ao Mercado Livre, mas acabo de receber uma resposta oficial da plataforma (ML) afirmando o seguinte: as minhas compras foram canceladas por "possível [Editado pelo Reclame Aqui] do vendedor" (ou seja, a Loja Oficial da Finish). O Mercado Livre afirmou textualmente que o anúncio havia sido removido e a conta de vocês sofrido "sanções restritivas".
No entanto, como consumidor atento, vi que o anúncio de vocês continua ativo na plataforma, com o preço reajustado para R$ 54,90 e com estoque disponível.
É inadmissível o que está acontecendo. O Mercado Livre justifica o cancelamento acusando a Loja Oficial da Finish de [Editado pelo Reclame Aqui], e vocês encerram a reclamação no Reclame Aqui com uma mensagem genérica sem resolver absolutamente nada.
Como fabricantes e responsáveis diretos pela Loja Oficial de onde o produto foi adquirido, vocês respondem de forma solidária (Art. 30 do CDC). Eu não aceito desculpas de "erro de sistema" ou encerramentos automáticos de chamado.
Reitero a minha exigência fundamentada no Art. 35, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor: exijo o cumprimento forçado da oferta. Quero a entrega das 22 unidades do detergente Finish pelo valor originalmente ofertado e pago por mim (R$ 19,90 cada).
Não avaliarei o atendimento e manterei esta reclamação aberta (e a replicarei no Consumidor.gov.br e no JEC) até que alguém da Reckitt me ligue de verdade e assuma a responsabilidade por essa venda, enviando os produtos devidos. Aguardo um contato telefônico real.