Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Não resolvido
Bento Gonçalves - RS
11/04/2024 às 09:10
ID: 186535649
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesSolicitação de Remoção de Conteúdo Vinculado ao Nome Pessoal Prezado serviço de atendimento ao cliente do Reclame Aqui, Venho por meio desta solicitar a remoção de conteúdo no qual meu nome é mencionado, publicado na plataforma do Reclame Aqui.
A existência desta menção não está alinhada com meu direito à privacidade e ao controle sobre a divulgação dos meus dados pessoais, conforme estipulado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A publicação dessas informações está causando uma exposição negativa, afetando diretamente minha reputação e privacidade, uma vez que o conteúdo está acessível publicamente e sendo indexado por motores de busca. Solicito, com urgência, a remoção completa de quaisquer referências ao meu nome, contidas na referida publicação, e peço a gentileza de me notificar assim que a ação for realizada.
Agradeço pela compreensão e aguardo uma resposta em um prazo razoável, confirmando a remoção das informações.
Aguardo ansiosamente a exclusão desta publicação de ******* meu nome no Google. Atenciosamente.
ID: 178626553
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Resposta da empresa
12/04/2024 às 16:09
Olá, Douglas!
Espero que esteja tendo um dia maravilhoso!😊
Sou o Lorran, do Time de Atendimento do Reclame AQUI.
Está empresa está cadastrada em nossa plataforma conforme o CNPJ 46.*******.*******/*******10, listado na Receita Federal.
No Reclame AQUI qualquer empresa pode ter um registro, seja brasileira ou estrangeira, que preste ou tenha prestado algum serviço ou produto no território nacional.
O cadastro de uma empresa pode ser realizado por um consumidor ou pela própria empresa.
Nós somos uma plataforma de conteúdo independente que permite a qualquer cidadão brasileiro o exercício de dois direitos garantidos pela constituição federal: a liberdade de expressão e o direito de informar.
Visto os direitos brasileiros da constituição federal, não existe nenhuma irregularidade neste procedimento.
Nossa mecânica de funcionamento é baseada na legislação vigente no Brasil, e adequada ao Marco Civil da Internet Brasileira e o registro de uma empresa está conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e por utilizarmos exclusivamente dados públicos da empresa, como Marca e e-mail disponível em seu CNPJ ou site/rede social, por exemplo.
Assim como temos diversas empresas cadastradas em nosso site, temos também Prefeituras, ONGs, Governos, Tribunais, Associações, E-commerces dos mais diversos segmento e que até mesmo não possuem CNPJ (Como lojas de Facebook ou Instagram).
Disponibilizamos para todos os registrados que poderão responder aos questionamentos realizados através de seus consumidores sobre diversos problemas que ocorreram durante a relação de consumo ou prestação de serviço.
O fato do nome comercial público de sua empresa estar registrado em nosso site, não caracteriza uso indevido de marca ou nome, mas apenas uma referência de uma manifestação que possa ser gerada de um consumidor a respeito de um produto ou serviço, conforme a liberdade de expressão prevista na Constituição Federal.
Sendo assim, o cadastro permanecerá em nossa plataforma, mas estaremos aqui para te ajudar no que precisar.
Caso esteja enfrentando alguma dificuldade para acessar a página da empresa, você pode responder mensagem que encaminhei no privado, ou acessar o nosso chat em tempo real, através do link abaixo.
https://*******
Conte conosco para apoiá-la nessa jornada.
Atenciosamente, Equipe Reclame AQUI 💚
Réplica do consumidor
13/04/2024 às 09:30
Estão divulgando meu nome completo no titulo da reclamação.
Lei 13.*******
Estão agindo contra a lei de proteção de dados
Réplica do consumidor
16/04/2024 às 17:29
Aguardando
Consideração final do consumidor
17/04/2024 às 12:41
Lamentável
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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