COBRANÇA INDEVIDA DE MULTA DE FIDELIDADE E FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Reclamação não respondida

Não respondida

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

19/05/2026 às 13:55

ID: 249082751

Venho registrar reclamação contra a empresa Rede Conecta Telecom por cobrança indevida de multa de fidelidade após solicitação de cancelamento do serviço de internet, além de reiteradas falhas na prestação do serviço contratado.

Sou cliente da empresa desde outubro de 2024, conforme contrato assinado em *****, o qual estabelece fidelidade contratual de 12 meses.

Durante a utilização do serviço ocorreram diversas interrupções prolongadas da internet. Em ***** fiquei aproximadamente duas semanas sem conexão. Em ***** novamente houve interrupção do serviço por vários dias, inclusive entre ***** e *****, conforme confirmado pela própria atendente da empresa durante atendimento realizado em *****.

Mesmo diante da ausência de prestação adequada do serviço, a empresa realizou cobrança integral das mensalidades, sem abatimento proporcional dos períodos sem internet. Quando questionei os descontos, a atendente informou que seria necessário solicitar separadamente ao setor financeiro, apesar da própria empresa possuir registro das falhas.

Diante da insatisfação e da má prestação do serviço, solicitei o cancelamento. Nesse momento fui surpreendido com a cobrança de multa por fidelidade no valor de R$ 726,54, sob alegação de que meu contrato teria sido renovado automaticamente até ***** mediante envio de SMS em *****.

Entretanto:

não assinei novo contrato;
não manifestei aceite expresso;
não respondi qualquer SMS confirmando concordância;
não recebi comunicação clara sobre renovação automática;
não autorizei renovação de fidelidade por mais 12 meses.

O contrato original apenas menciona que eventual renovação poderá ser feita através de SMS, porém não existe cláusula prevendo que o silêncio do consumidor ou a mera continuidade de uso do serviço representariam concordância automática com nova fidelidade contratual.

Entendo que a prática é abusiva e viola os princípios da transparência e do consentimento previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente porque a empresa tenta impor nova fidelidade sem comprovação inequívoca de aceite.

Além disso, considero contraditório que a empresa exija selfie segurando documento para cancelar o serviço, mas considere suficiente um suposto SMS unilateral para renovar obrigação contratual com multa elevada.

O próprio contrato prevê prazo máximo de até ***** para solução de falhas técnicas, porém os problemas recorrentes e prolongados ocorreram sem compensação adequada ao consumidor.

Diante disso, solicito:

cancelamento definitivo da cobrança da multa de fidelidade;
revisão das cobranças realizadas durante os períodos sem prestação do serviço;
reconhecimento da inexistência de renovação válida da fidelidade contratual;
análise da abusividade da prática de renovação automática via SMS sem aceite expresso;
eventual restituição dos valores cobrados indevidamente.

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