Cobrança de Dívidas Prescritas e Condicionamento de Score no Serasa

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São Paulo - SP

28/03/2026 às 01:33

ID: 244557637

Tenho no meu cadastro do Serasa dívidas antigas e já prescritas, que aparecem como ofertas de negociação. Essas dívidas não podem mais ser cobradas judicialmente e mesmo assim continuam sendo exibidas, o que gera pressão indevida.

Necessário pontuar que a plataforma informa que, se eu pagar essas dívidas prescritas, terei bônus no meu score. O STJ já decidiu que a prescrição impede qualquer forma de cobrança, inclusive a extrajudicial (REsp 2.088.100/SP).

E, ainda que se alegue que a inclusão do débito prescrito em plataformas de negociação não viole o referido julgado, necessário expor que, em julgamento posterior (REsp 2.103.726/SP), o STJ decidiu que a cobrança de dívidas prescritas não autoriza práticas de indução ao pagamento ou condicionamento de melhora de score o que caracteriza, na prática, cobrança extrajudicial vedada, conforme primeiro julgado apresentado.

Além disso, o STJ já decidiu que o score só pode usar dados corretos, atuais e pertinentes, não podendo considerar dívidas antigas ou prescritas (Tema Repetitivo 710/STJ e Súmula 550/STJ).

Portanto, peço a retirada imediata dessas ofertas e a garantia de que meu score não será prejudicado ou condicionado ao pagamento de dívidas prescritas. Caso não haja solução, buscarei meus direitos junto aos órgãos competentes.

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Resposta da empresa

30/03/2026 às 15:39

Boa tarde Sr. Thiago.

Em atenção à manifestação, esclarecemos que a negativação em questão é devida, uma vez que o débito não se encontra prescrito, tratando-se de registro do tipo PEFIN datado de 2023.

Informamos ainda que, após a baixa do pagamento, o acesso será cancelado e a respectiva restrição será devidamente retirada junto à Serasa Experian.

Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,
Rede Cred Auto