Rede de Ensino Doctum

Reclamar dessa empresa

Juiz de Fora - MG

20/03/2026 às 15:02

ID: 243858791

Realizei o pagamento da matrícula no valor de R$ 99,00 no dia 22/12/2025, referente ao curso de Engenharia de Produção para meu irmão, já que seria o responsável financeiro dele.

Posteriormente, fui informado pela própria instituição de que não houve formação de turma. Diante disso, fui orientado a solicitar o cancelamento do curso e a devolução do valor pago, o que foi devidamente realizado em 02/02/2026.

Desde então, venho tentando solucionar a situação de forma amigável, porém sem sucesso. Já encaminhei todos os dados solicitados em mais de uma oportunidade, incluindo informações bancárias completas e autorização formal para restituição em nome de terceiro.

Até o presente momento, já se passaram mais de 45 dias corridos desde a solicitação de reembolso, prazo manifestamente excessivo e incompatível com os princípios da boa-fé e da razoabilidade, caracterizando evidente descaso com o consumidor.

A instituição vem se apoiando em prazos internos sucessivos (cancelamento, análise e liberação do pagamento), os quais, somados, se mostram abusivos e não justificam a demora na devolução de um valor referente a um serviço que sequer foi prestado.

Ressalto ainda que, durante o processo, houve insistência por parte da instituição para que eu migrasse para outros cursos, prática [Editado pelo Reclame Aqui] e potencialmente abusiva, uma vez que o consumidor não pode ser compelido a aceitar alternativa diversa daquela originalmente contratada.

Destaco que:
O serviço contratado não foi prestado (não houve formação de turma);
Todos os dados exigidos para restituição já foram fornecidos;
A demora extrapola qualquer prazo razoável de devolução.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é direito do consumidor a restituição integral e imediata dos valores pagos em casos de não prestação do serviço.

Diante disso, solicito:
A devolução imediata do valor pago (R$ 99,00);
A aplicação de correção monetária pelo período de atraso;
A confirmação formal do cancelamento da matrícula;
A emissão de declaração de inexistência de débitos em meu nome.

Informo, ainda, que tentei registrar reclamação junto à plataforma Consumidor.gov.br, porém a empresa não possui cadastro ativo no sistema.

Aguardo uma solução urgente. Caso contrário, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.