COBRANÇA INDEVIDA/ COBRANÇA DE MULTA INDEVIDA PARA CANCELAMENTO

Não respondida
Osasco - SP
05/05/2026 às 10:32
ID: 247741685
Venho registrar reclamação em face da empresa Rede de Fornecedores Municipais, Estaduais e Federais, responsável pelo portal fornecedoresdeprefeituras.com.br, inscrita no CNPJ n *****, com sede na *****, *****, *****/SP, e contato pelo e-mail *****.
Realizei o preenchimento de um formulário no referido site, sem que houvesse qualquer informação clara, objetiva e destacada de que tal ação configuraria a contratação de um serviço pago, JA SOLITEI EXTRAJUDICIALMENTE O CANCELAMENTO, e estão irrevogáveis
Posteriormente, fui surpreendida com a alegação de que o simples preenchimento teria gerado um contrato com cobrança, o que não reconheço, pois não houve aceite consciente, nem autorização formal.
Esclareço que:
Sou apenas vendedora da empresa;
Não sou sócia, diretora ou representante legal;
Não possuo autorização para firmar contratos ou assumir obrigações financeiras;
Além disso:
Não tive ciência dos valores envolvidos;
Não recebi login ou senha;
Não tive acesso à plataforma;
Não utilizei qualquer serviço.
Mesmo após solicitar o cancelamento, a empresa recusou e continua insistindo na cobrança.
Tal conduta fere o Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à transparência, boa-fé e vedação de práticas abusivas.
Ressalto ainda que há diversos relatos semelhantes de consumidores envolvendo cobrança indevida após cadastro e dificuldade de cancelamento, o que reforça o caráter recorrente da prática.
Dessa forma:
Não reconheço qualquer contrato;
Não autorizo qualquer cobrança;
Solicito o cancelamento imediato sem ônus;
Solicito declaração formal de inexistência de débito.