REDE DE FORNECEDORES FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL

Reclamar dessa empresa

Belo Horizonte - MG

31/03/2026 às 12:29

ID: 244816015

RECLAMAÇÃO COMPLETA COBRANÇA INDEVIDA APÓS CANCELAMENTO FORMAL (COM DADOS DA EMPRESA)
Empresa reclamada:
REDE DE FORNECEDORES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS
Nome fantasia: Portal Fornecedores de Prefeituras
CNPJ: *****
Endereço informado no contrato: *****
Site: (fornecedoresdeprefeituras.com.br in Bing)
E-mails oficiais: ***** / *****
Contrato n: *****
Consumidor: INO9VE BUFFET PRODUÇÃO DE EVENTOS
CNPJ: *****
Responsável: *****

1. Descrição do problema
Estou sendo alvo de cobranças indevidas, descumprimento contratual, ausência total de atendimento e práticas abusivas por parte da empresa REDE DE FORNECEDORES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, mesmo após ter solicitado formalmente o cancelamento do contrato e ter manifestado claramente minha intenção de não renovar.
Até o momento, nenhum e-mail enviado foi respondido, e as cobranças continuam sendo enviadas como se o contrato estivesse ativo.

2. Histórico detalhado dos fatos
27/01/2026 Solicitação de encerramento
Enviei e-mail solicitando a última parcela para encerramento do contrato, deixando explícita minha intenção de não renovar.
Trecho do e-mail:

A empresa não respondeu.

20/02/2026 Pedido formal de cancelamento
Enviei novo e-mail solicitando cancelamento imediato, conforme determina a Cláusula 11 do contrato.
Trecho do e-mail:

Novamente, nenhuma resposta foi fornecida pela empresa.

Após o cancelamento Cobranças indevidas
Mesmo após o cancelamento formal, a empresa:
Continuou enviando cobranças
Enviou Aviso de Parcela Vencida
Tentou cobrar valores antigos e inexistentes
Ignorou completamente meus e-mails
Não apresentou cálculo proporcional
Não reconheceu o cancelamento
Ameaçou negativação com base na Cláusula 10
Inclusive, enviaram cobrança referente a 20/03/2025, quase um ano antes do cancelamento cobrança totalmente descabida e que nunca havia sido mencionada antes, evidenciando má-fé.

3. Cláusulas contratuais violadas pela empresa
Cláusula 11 Cancelamento
O contrato determina:


Eu cumpri exatamente o que o contrato exige.
A empresa não cumpriu sua parte.

Cláusula 12 Renovação automática
O contrato diz:

A empresa:
Não enviou aviso prévio de renovação
Ignorou minha comunicação de encerramento enviada em 27/01/2026
Tentou impor renovação automática sem transparência
Renovação automática sem aviso prévio é considerada abusiva pelo CDC (art. 51, IV e XI).

4. Violação do Código de Defesa do Consumidor
A conduta da empresa viola diversos artigos do CDC:
Art. 39, V e X práticas abusivas
Art. 42 cobrança indevida
Art. 6, III falta de informação adequada
Art. 51, IV e XI nulidade de cláusulas abusivas
Art. 14 falha na prestação de serviço
Além disso, a insistência em cobranças após cancelamento caracteriza assédio de cobrança.

5. O que estou solicitando nesta reclamação
Peço que o Reclame Aqui intermedeie para que a empresa:
1. Reconheça o cancelamento com data retroativa a 20/02/2026
2. Suspenda imediatamente todas as cobranças
3. Retire qualquer negativação, caso tenha sido realizada
4. Envie cálculo proporcional, se houver algo devido até a data do cancelamento
5. Pare definitivamente com cobranças abusivas e indevidas
6. Responda aos e-mails enviados, já que até hoje não houve retorno
7. Explique a cobrança retroativa de parcela supostamente vencida em 20/03/2025

6. Considerações finais
A empresa está:
Descumprindo o contrato
Violando o CDC
Ignorando comunicações formais
Tentando cobrar valores inexistentes
Ameaçando negativação indevida
Prejudicando minha empresa e minha reputação
Solicito solução imediata, sob pena de:
Reclamação no PROCON
Registro no Consumidor.gov
Ação no Juizado Especial Cível com pedido de indenização por danos morais
Aguardo retorno urgente.
*****
INO9VE BUFFET PRODUÇÃO DE EVENTOS
CNPJ: *****