Rede Decisão

Reclamar dessa empresa

Jandira - SP

21/07/2026 às 13:07

ID: 254458019

Venho, por meio desta, formalizar minha contestação em relação ao processo de cancelamento da matrícula da aluna *****, referente ao contrato n 433081, celebrado com a Rede Educacional Decisão - Unidade Rui Barbosa Jandira
Fiz o cancelamento da matricula da minha filha no doa 07/05/2026, por insatisfação com inumeras situaçãos que aconteceram no colégio, uma delas sendo a negação por parte da coordenadora ***** em administrar medicamento (antibiotico) com receita médica, para a aluna que estava com um quadro de sinusite e precisava do tratamento dentro dos horários estipulados. Pois não tinham como deixar o medicamento em refrigeração, e que infelizmente eu teria que trocar o horário da medicação já iniciado pois a escola não poderia administrar o medicamento. (Isso sendo um dos inumeros problemas que me levou a fazer o cancelamento da matricula da minha filha que já estava na unidade há mais de 4 anos)
Enquanto estava finalizando o cancelamento da matricula perguntei para a ***** secretária que me atendeu, se eu iria ficar com alguma divida com a escola e a mesma me falou que não. Pois como eu estava fazendo o cancelamento no dia 07/05 , e o boleto havia sido pago no dia 05/06. Poderia ser que o financeiro cobrasse apenas esse UM dia estudado referente ao dia 06/05, porém ela iria conversar para não ser cobrado esse valor. Então quando finalizei e assinei o cancelamento da matricula, perguntei a mesma até qual dia a aluna poderia frequentar as aulas e ela me disse APENAS HOJE, A PARTIR DE AMANHÃ ELA JÁ NÃO FAZ MAIS PARTE DA INSTITUIÇÃO. Com essa informação tive que ir até a escola atual explicar que a aula precisava começar as aulas no dia seguinte, pois não poderia mais frequentar as aulas na atinga escola, isso já com o mês pago.
Após um mês que a aluna já não fazia mais parte da instituição, começei a receber cobranças referente ao boleto do mês de junho, no dia 17/06 a secretária ***** me enviou o contrato via email e eu respondi pedindo para que me explicasse o porque eu teria que pagar o boleto referente ao mês de junho, sendo que a aluna foi proibida de frequentar as aulas dentro desse periodo de aviso prévio dos 30 dias, não recebi retorno até hoje desse email, por parte da escola, no dia seguinte dia 18/06 entrei em contato novamente com a instiruição e falei com a secretária ***** que me informou que o boleto seria cancelado por parte da instituição e que ainda não tinha sido feito o cancelamento por conta da demanda que o financeiro estava com outros cancelamentos de boletos, porém o financeiro iria fazer o cancelamento desse boleto pois o cancelamento foi feito dentro dos 30 dias de aviso previo que eu não preciava me preocupar, que não iria receber mais cobranças. Porém ontem 20/07 novamente recebi um email falando sobre essa divida
entrei em contato novamente com a escola e fui informada de que, apesar do pedido de cancelamento, o boleto da mensalidade do mês seguinte continua sendo devido. No entanto, destaco que, conforme o contrato, a única obrigação expressa é o aviso prévio de 30 dias. O contrato não prevê, de forma clara, a proibição da frequência da aluna às aulas durante o período de aviso, mas apenas a obrigatoriedade do pagamento.

Além disso, a legislação do Código de Defesa do Consumidor, ao prever a interpretação das cláusulas de forma mais favorável ao consumidor, indica que a prestação do serviço deve ser efetiva durante o período de aviso. Caso a escola tenha interrompido a frequência da aluna sem respaldo contratual expresso, isso configura um desequilíbrio na relação, passível de questionamento.

Ressalto, por fim, que já possuo gravação da conversa em que a escola confirma que o boleto seria cancelado por parte do financeiro da escola, e também que assim que a escola realiza o processo de cancelamento o aluno não pode ir mais ao colegio palavras da secretaria da unidade. Diante disso, informo que estou avaliando os próximos passos, inclusive buscar apoio jurídico, pois o contrato não se coaduna com a prática adotada.