Escola cobra indevidamente material didático e retém livros, prejudicando alunas.
Resolvido
São Paulo - SP
07/05/2026 às 07:21
ID: 247949303
Registro esta reclamação para denunciar a postura abusiva adotada pela escola em relação às minhas filhas, que vêm sofrendo prejuízo pedagógico por conta de uma cobrança conduzida de maneira totalmente inadequada.
No início do ano letivo, a instituição vinculou mensalidade escolar e material didático em uma única cobrança, apesar de o material ser terceirizado e passível de aquisição/pagamento separado, prática que configura forte indício de venda casada, vedada pelo *****.
Em razão de dificuldades financeiras temporárias, houve inadimplência parcial referente às mensalidades. Entretanto, ao iniciar o novo trimestre, a escola passou a reter os livros e materiais didáticos das alunas, impedindo que realizassem atividades, lições de casa e acompanhassem regularmente o conteúdo aplicado em sala.
Mesmo diante da situação, buscamos solução amigável diversas vezes e nos oferecemos formalmente para quitar imediatamente o valor integral referente apenas ao material didático, justamente para evitar prejuízo às crianças, enquanto seguíamos com a negociação do acordo referente a pendência. A proposta foi recusada e, em vários momentos, sequer houve resposta da instituição.
A escola tem pleno direito de cobrar eventual débito pelos meios legais cabíveis. O que não pode fazer é utilizar o acesso ao material pedagógico como instrumento de coação financeira, prejudicando diretamente menores de idade e comprometendo o direito à educação.
A retenção de material e qualquer forma de constrangimento pedagógico ao aluno inadimplente violam o Código de Defesa do Consumidor e também o entendimento consolidado da *****, que proíbe sanções pedagógicas por inadimplência, vedando práticas que prejudiquem o acesso e o desenvolvimento educacional do estudante durante o período letivo.
A retenção do material e o impedimento indireto da participação pedagógica das alunas configuram prática abusiva e podem ensejar responsabilização perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário, inclusive com pedido de tutela de urgência para imediata liberação do material didático.
Diante da gravidade da situação, aguardo solução imediata, com a liberação do material didático e a cessação dos prejuízos educacionais impostos às crianças. Estamos solicitando o contato com o departamento jurídico da rede e estamos sendo ignorados.
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Resposta da empresa
15/05/2026 às 08:34
Prezada Denise,
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de conversarmos sobre os pontos trazidos em seu relato. Na Rede Decisão, valorizamos o diálogo com as famílias e tratamos todas as manifestações com o máximo de seriedade.
Gostaríamos de informar que, como a situação foi direcionada para a esfera dos órgãos de defesa do consumidor, o caso em questão já está sob análise e acompanhamento direto do nosso departamento jurídico.
Reiteramos que a instituição permanece aberta ao diálogo, buscando sempre a melhor resolução para a continuidade educacional dos alunos.
Seguimos à disposição através dos nossos canais de atendimento.
Atenciosamente,
Equipe Rede Decisão
Consideração final do consumidor
27/05/2026 às 22:51
A escola respondeu e, ao final, resolveu a situação apresentada. No entanto, considero importante registrar que a solução só ocorreu após muita insistência da nossa parte, além de notificações realizadas junto ao Procon e da atuação do nosso advogado, que já estava ingressando com pedido de liminar judicial.
Dessa forma, embora o problema tenha sido resolvido, não considero que tenha havido uma condução amigável, ágil ou eficaz por parte da instituição desde o início, motivo pelo qual minha avaliação não pode ser positiva. Espero que situações semelhantes sejam tratadas com mais responsabilidade e proatividade no futuro.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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