Rede Decisão

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

12/05/2026 às 09:55

ID: 248390329

Venho formalizar reclamação contra a instituição de ensino por práticas abusivas relacionadas à cobrança de mensalidades e retenção de material pedagógico das minhas filhas, causando prejuízo educacional às alunas.

A escola vinculou mensalidade e material didático em uma única cobrança, sem qualquer discriminação clara dos valores correspondentes a cada item, impossibilitando ao consumidor identificar quanto se refere efetivamente à prestação de serviços educacionais e quanto corresponde ao material pedagógico/apostilas.

O próprio contrato apresenta apenas um valor global anual e parcelas únicas, sem detalhamento individualizado dos custos de mensalidade e material didático, violando o dever de informação clara e adequada previsto nos *****, bem como o princípio da transparência contratual.

Além disso, embora o material pedagógico seja terceirizado e passível de cobrança separada, a escola condiciona sua entrega à quitação integral das obrigações financeiras, impedindo o pagamento específico apenas do material didático. Tal prática apresenta fortes indícios de venda casada indireta, vedada pelo *****.

Em razão de dificuldades financeiras temporárias, houve pendência referente às mensalidades. Contudo, desde o dia 08/04 iniciamos diversas tentativas de negociação e já nessa data nos oferecemos para pagar imediatamente o valor proporcional ao material pedagógico, justamente para evitar prejuízo às crianças enquanto seguíamos negociando a dívida principal. A proposta foi recusada.

No dia 16/04 voltamos a solicitar solução, pois as únicas propostas disponibilizadas pela escola eram padronizadas e incompatíveis com nossa realidade financeira. Novamente pedimos a liberação dos livros para que as alunas não fossem prejudicadas pedagogicamente, e novamente houve recusa.

Também abrimos chamado na Ouvidoria, enviamos e-mail formal à diretoria com advogado copiado, realizamos inúmeras ligações telefônicas e até presencialmente, durante reunião de pais em 30/04, buscamos solução para o problema. Apesar disso, a escola apenas insistia em propostas financeiras e condicionava a entrega dos livros à aceitação integral das condições impostas.

Minhas filhas permaneceram semanas sem acesso aos livros, atividades e lições de casa, sofrendo prejuízo pedagógico, exclusão das atividades escolares e constrangimento indevido.

Embora a instituição possua o direito de cobrar eventual débito pelos meios legais cabíveis, não pode utilizar mecanismos que imponham restrição ao acesso pedagógico do aluno como forma indireta de coerção financeira. A retenção de material didático essencial ao acompanhamento das aulas configura prática potencialmente abusiva, especialmente diante da ausência de discriminação contratual dos valores cobrados.

A prática adotada também afronta os princípios da boa-fé objetiva, do equilíbrio contratual e da proteção integral da criança e do adolescente, uma vez que o prejuízo recai diretamente sobre as alunas, que ficaram privadas do adequado acompanhamento escolar.

Importante destacar que o contrato firmado sequer individualiza os valores referentes ao material didático e às mensalidades escolares, impossibilitando ao consumidor exercer plenamente seu direito de questionamento, conferência e pagamento apartado das obrigações.

Diante dos fatos, solicito a atuação do Procon para apuração das práticas relatadas, especialmente quanto:

* à ausência de transparência contratual;
* à possível prática de venda casada;
* à retenção abusiva de material pedagógico;
* e ao prejuízo educacional causado às alunas.

Requeiro, ainda, a adoção das medidas administrativas cabíveis para assegurar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor.