Falha na prestação de serviço educacional, ausência de acolhimento e comunicação ineficaz da Rede Decisão - Unidade de Caraguatatuba

Prezada Sra. Daniela,

Em atenção à manifestação registrada, a instituição apresenta os seguintes esclarecimentos.

Desde o ingresso do aluno na unidade, a equipe pedagógica tem conduzido o acompanhamento dentro dos procedimentos institucionais aplicáveis, prezando pelo cuidado, respeito e atenção ao desenvolvimento acadêmico e socioemocional dos estudantes.

Com relação às questões apontadas, cumpre esclarecer que, até o momento, não foi apresentada à escola documentação técnica ou laudo formal que indique necessidade de adaptações pedagógicas específicas ou acompanhamento diferenciado. Na ausência de tais documentos, o atendimento vem sendo realizado conforme os protocolos regulares adotados para todos os alunos.

A unidade informa ainda que foram realizadas reuniões com a família para tratar das situações mencionadas, bem como tentativas posteriores de contato telefônico, inclusive por meio da Ouvidoria, sem êxito. Também foi encaminhado e-mail formal à responsável, colocando a instituição à disposição para continuidade do diálogo, até o momento sem retorno.

A escola reafirma que não houve omissão institucional, tampouco negativa de acolhimento. Situações pontuais relacionadas à condução pedagógica em sala de aula são tratadas de acordo com as diretrizes internas, sempre com foco na formação integral do aluno, observando os princípios de disciplina, respeito e convivência.

No que se refere à solicitação de rescisão contratual sem aplicação das cláusulas previstas, esclarecemos que eventual cancelamento seguirá as disposições contratuais firmadas entre as partes, as quais estabelecem critérios objetivos para encerramento do vínculo e apuração de valores.

A instituição permanece à disposição pelos canais oficiais para agendamento de reunião e construção de encaminhamentos adequados, dentro dos limites pedagógicos, administrativos e contratuais aplicáveis.

Atenciosamente,
Rede Decisão

Em que pese a manifestação apresentada, a resposta da instituição não corresponde aos fatos ocorridos e contém omissões relevantes.

Não é verdadeira a alegação de que houve contato efetivo por e-mail ou ligação da Ouvidoria para resolução da situação. O que de fato ocorreu foi que, após sucessivas tentativas de contato por parte da família, a Coordenadora Pedagógica informou expressamente que o caso seria conduzido pelo Diretor Regional, orientando a responsável legal a aguardar contato direto, o que jamais ocorreu até a presente data. Não houve proposta de solução, plano de retorno ou posicionamento institucional formal.

Também não procede a afirmação de inexistência de falha de acolhimento. Na reunião realizada com professora, coordenação e direção, a responsável legal foi reiteradamente interrompida e impedida de concluir sua fala. A professora adotou postura ríspida e inadequada, sendo inclusive interrompida pela própria Diretora, que precisou orientá-la quanto à forma correta de conduzir a interação com o aluno em sala de aula, evidenciando que a conduta não estava adequada. Em reunião posterior, realizada apenas com a Coordenadora Pedagógica, foi expressamente reconhecido que a condução da reunião anterior foi inadequada e que não deveria ter ocorrido daquela forma.

Quanto à condição do aluno, esclarece-se que nunca foi afirmado que havia laudo fechado, mas sim que o aluno se encontrava em acompanhamento neuropsicológico semanal, fato comunicado desde o primeiro dia de aula. Ainda assim, a Diretora adotou postura grosseira e inadequada, afirmando que não lhe interessava tal acompanhamento até a apresentação de laudo, questionando a qualificação da profissional responsável e extrapolando completamente sua função pedagógica ao opinar e interferir indevidamente em condutas de saúde e na organização da rotina familiar.

Ressalta-se que, independentemente da existência de laudo definitivo, a instituição foi formalmente informada desde a matrícula sobre a condição de visão monocular (cegueira legal) do aluno e sobre a presença de lente intraocular implantada, bem como das restrições absolutas a atividades de impacto, por risco cirúrgico grave. A ausência de laudo não afasta o dever legal de cuidado, vigilância, comunicação e proteção da integridade física da criança.

Diante da omissão institucional, da ausência de posicionamento do Diretor Regional, da falha no acolhimento, do prejuízo pedagógico, do impacto direto na rotina familiar e da quebra objetiva da confiança, resta inviável a manutenção do vínculo contratual.

Reitera-se, portanto, o pedido de:

rescisão contratual sem multa, por falha na prestação do serviço;

restituição dos valores pagos;

devolução integral do material escolar não utilizado;

emissão imediata da transferência escolar, sem condicionantes.

As tratativas seguem formalizadas junto ao PROCON, não havendo interesse em soluções verbais ou condicionadas, diante da gravidade dos fatos.