Cobrança indevida e falha na prestação de serviços após cancelamento de matrícula

Não respondida
Lagoa Grande - MG
03/06/2026 às 14:55
ID: 250457927
Cobrança indevida pós-cancelamento / Demora de 7 meses da instituição para deferir protocolo.Relato da Reclamação:Venho formalizar uma reclamação contra a instituição de ensino devido a uma cobrança abusiva, iminente ameaça de negativação e total falha na prestação de serviços e atendimento.Em fevereiro de 2023, me matriculei no curso de 2 Licenciatura em Artes Visuais - EAD. Logo no mês seguinte, em março de 2023, solicitei formalmente o cancelamento da matrícula via protocolo.A instituição foi extremamente negligente e reteve meu pedido por mais de 7 meses sem dar nenhuma resposta. Diante do descaso, no dia 30/10/2023, registrei uma cobrança no sistema sob o Protocolo n *****, manifestando que aguardava o retorno desde o mês 3. Somente em 03/11/2023 a atendente ***** respondeu confirmando o deferimento do cancelamento. Ocorre que, nessa resposta de deferimento tardio, em momento algum fui informada sobre qualquer saldo devedor ou pendência financeira residual.A empresa permaneceu em silêncio por quase 3 anos e, agora, enviou uma Notificação Extrajudicial de Cessão de Crédito (via Centro de Ensino Superior Dom Alberto Ltda.), ameaçando negativar meu CPF em 5 dias por supostas faturas abertas. Para piorar, os canais de atendimento indicados na notificação não funcionam: os telefones não atendem e o suporte via WhatsApp deixa o cliente esperando sem respostas.A cobrança de valores e juros após março de 2023 é totalmente ilegal. A relação contratual deveria ter sido encerrada no momento do meu pedido em março. O atraso de 7 meses para processar o cancelamento foi de responsabilidade exclusiva da faculdade, que não pode penalizar o consumidor por sua própria lentidão administrativa (princípio da supressio e boa-fé objetiva).