Publicidade Enganosa e Descumprimento de Oferta no Posto Rede MaxSul

Não respondida
Passo Fundo - RS
03/07/2026 às 05:08
ID: 252973739
Venho registrar reclamação formal contra a Rede MaxSul em razão de publicidade potencialmente enganosa e descumprimento de oferta ao consumidor.
O posto anuncia de forma ostensiva, em placa visível no local, que o valor da gasolina seria:
R$ 6,46
NO APLICATIVO: R$ 6,16
Com base nessa informação publicitária, realizei o abastecimento utilizando exatamente o aplicativo indicado pelo estabelecimento. Contudo, ao conferir o valor efetivamente cobrado, constatei que o preço final pago foi aproximadamente R$ 6,30 por litro, e não os R$ 6,16 anunciados.
O mais grave é que:
* o aplicativo não informa claramente o valor promocional prometido na placa;
* não há transparência suficiente sobre a composição do desconto;
* o consumidor é induzido a acreditar que o preço final do combustível será R$ 6,16 por litro;
* a cobrança final diverge da oferta anunciada publicamente.
Essa situação já ocorreu várias, demonstrando que não se trata de um caso isolado ou mero erro pontual.
A prática relatada pode caracterizar violação ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto:
* à publicidade enganosa;
* à falta de informação clara e adequada;
* ao descumprimento da oferta anunciada.
Solicito:
1. esclarecimento formal sobre a divergência entre o valor anunciado e o efetivamente cobrado;
2. restituição da diferença paga indevidamente;
3. adequação imediata da publicidade utilizada pelo posto;
4. transparência completa sobre as regras do suposto desconto anunciado.
Caso não haja solução satisfatória, tomarei as medidas cabíveis junto ao PROCON, Consumidor.gov.br e Juizado Especial Cível.
Possuo fotos da publicidade exibida no posto, além dos comprovantes dos abastecimentos realizados.