Rede Saúde Total

Reclamar dessa empresa

Niterói - RJ

02/04/2026 às 16:20

ID: 245042311

À ENEL Distribuição Rio / Saúde Total,

Eu, *****, titular da unidade consumidora n [*****], venho por meio desta solicitar o cancelamento imediato do plano Saúde Total, atualmente vinculado à minha conta de energia elétrica.

A presente solicitação está amparada no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), especialmente nos seguintes dispositivos:

Art. 6, inciso III direito à informação clara e adequada;
Art. 39, inciso V vedação à vantagem manifestamente excessiva;
Art. 51, inciso IV nulidade de cláusulas abusivas;
Art. 49 direito de arrependimento (quando aplicável à contratação fora do estabelecimento);
Além do princípio da liberdade de contratação e cancelamento a qualquer tempo, sem imposição de barreiras ou cobranças indevidas.

Diante disso, determino:

Cancelamento imediato do serviço, sem necessidade de cumprimento de carência ou fidelidade;
Interrupção de qualquer cobrança futura vinculada à fatura de energia;
Caso existam valores já faturados após esta solicitação, que sejam estornados ou desconsiderados;
Envio de comprovante formal de cancelamento.

Ressalto que a manutenção de cobranças após esta solicitação poderá caracterizar prática abusiva, sujeita às medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, como PROCON e via judicial.

Aguardo confirmação imediata.

Atenciosamente,
*****
*****
*****
*****