Notificação formal ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias (INSS) período 2018 a julho de 2023

Reclamação não respondida

Não respondida

Reclamar dessa empresa

Serra Talhada - PE

28/04/2026 às 11:34

ID: 247162553

Assunto: Reclamação formal sobre ausência de repasse das contribuições ao INSS 2018 a 2023

Prezados,

Venho, por meio desta, formalizar uma reclamação quanto à ausência de repasse das contribuições previdenciárias (INSS) descontadas da minha remuneração durante o período compreendido entre 2018 e julho de 2023.

Durante esse período, atuei como prestador de serviços da Rede Unna, mediante contrato com a operadora de saúde, e as devidas contribuições foram regularmente descontadas dos meus honorários. No entanto, ao realizar consulta junto ao portal do Meu INSS, constatei que os valores referentes a esse período não constam como efetivamente recolhidos em meu histórico contributivo.

Ressalto que a retenção de valores com finalidade previdenciária sem o correspondente repasse à Receita Federal configura grave irregularidade, com impactos diretos sobre meu tempo de contribuição, direitos previdenciários e, futuramente, minha aposentadoria.

Diante disso, solicito:
1. Esclarecimentos formais sobre os motivos que levaram à não efetivação dos repasses;
2. Cópia dos comprovantes de pagamento ou das guias GPS/SEFIP referentes aos meses em questão;
3. A regularização imediata das contribuições não repassadas, com os devidos encargos e correções legais, ou, na impossibilidade, a emissão de declaração formal reconhecendo a falha para que eu possa tomar as medidas cabíveis junto à Receita Federal e ao INSS.

Caso não haja retorno em prazo razoável (15 dias úteis), reservo-me ao direito de acionar os órgãos competentes, como a Receita Federal, INSS, Ministério Público do Trabalho e a Justiça Federal, para apuração dos fatos e eventual responsabilização.

Aguardo providências urgentes.

Atenciosamente,

Compartilhe