Cobrança indevida por renovação automática não autorizada e solicitação de cancelamento e reembolso
Resolvido
Rio de Janeiro - RJ
24/01/2026 às 11:19
ID: 238692443
Prezados,
Venho, por meio deste, contestar formalmente a cobrança automática realizada em meu nome, referente a uma renovação automática de serviço que não foi por mim autorizada.
Esclareço que não manifestei consentimento expresso para a renovação automática do contrato/serviço, tampouco fui devidamente informado de forma clara, destacada e prévia sobre a ocorrência dessa renovação e da respectiva cobrança.
Tal prática configura cobrança indevida e abusiva, em afronta direta ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
- Art. 6, III, que garante ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os serviços contratados;
- Art. 39, III, que veda o fornecimento de produto ou serviço sem solicitação prévia do consumidor;
- Art. 39, V, que proíbe exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;
- Art. 42, que determina que o consumidor não pode ser exposto a cobrança indevida, assegurando, quando cabível, a restituição dos valores pagos indevidamente.
A renovação automática sem autorização expressa viola ainda os princípios da boa-fé objetiva e da transparência, sendo entendimento pacífico que o simples silêncio do consumidor não configura anuência válida.
Diante do exposto, requeiro:
1. O cancelamento imediato da renovação automática;
2. A cessação de qualquer cobrança futura relacionada a esse serviço;
3. A devolução integral dos valores eventualmente cobrados, de forma simples ou em dobro, conforme dispõe o art. 42 do CDC;
4. Confirmação formal, por escrito, da regularização da situação.
Ressalto que, na ausência de solução administrativa, reservarei meu direito de buscar as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.
Aguardo retorno com a devida solução.
Atenciosamente,
*****.
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Resposta da empresa
26/01/2026 às 21:04
Prezado,
Em atenção à sua manifestação, prestamos os devidos esclarecimentos acerca da tentativa de renovação do serviço mencionada.
Informamos que, no momento da contratação inicial, há aceite expresso quanto à possibilidade de renovação automática, com aviso claro e destacado tanto na página de apresentação do plano quanto na etapa de checkout, antes da conclusão da compra. Dessa forma, a tentativa de renovação ocorreu em conformidade com as condições previamente informadas e aceitas no ato da contratação.
Ressaltamos, contudo, que nenhuma renovação automática foi efetivamente concluída, não havendo confirmação de nova contratação nem consolidação de cobrança referente a novo período. Ainda assim, de forma preventiva e visando total transparência e boa-fé, a renovação automática já se encontra integralmente cancelada, não sendo realizada qualquer cobrança futura relacionada a esse serviço.
Dessa forma:
. Não há contrato renovado em vigor;
. Não há cobrança consolidada referente à renovação;
. Não haverá novas tentativas de renovação automática vinculadas a este serviço.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reforçamos nosso compromisso com a transparência, o respeito ao consumidor e a solução amigável de qualquer divergência.
Atenciosamente,
Time de Atendimento da Redizz.
Consideração final do consumidor
27/01/2026 às 22:17
Após a contestação a empresa informou que cancelou a cobrança, solucionando o problema.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
3