Cobrança abusiva de multa por cancelamento de contrato
Em réplica
Rio de Janeiro - RJ
28/06/2025 às 20:35
ID: 220795303
Sou cliente da Reebok Sports Club Vila Olímpia e estou solicitando o encerramento do contrato. Fui surpreendido com a cobrança de 30% de multa sobre o saldo restante, valor que considero abusivo e desproporcional. Após contestação, a multa foi reduzida para 20%, mas ainda permanece excessiva.
De acordo com o art. 51, IV e 1 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), cláusulas que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada são nulas de pleno direito. O art. 51, 1, III do CDC também define como vantagem exagerada a imposição de multa que ultrapasse os prejuízos efetivamente sofridos pelo fornecedor.
No caso, não há justificativa para uma multa de 20-30% sobre o saldo devedor, pois não há comprovação de prejuízo real ao estabelecimento, tampouco uso de serviços adicionais que justifique tal penalidade. A cobrança caracteriza vantagem manifestamente excessiva, vedada pelo CDC.
Solicito a imediata revisão da multa, com sua isenção ou redução para um percentual razoável que reflita os custos administrativos reais do cancelamento, em respeito aos princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual previstos no CDC.
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Resposta da empresa
02/07/2025 às 17:20
Olá Henrique,
Seu plano foi cancelado conforme sua solicitação e com sua concordância na multa negociada.
Atenciosamente,
Equipe Reebok
Réplica do consumidor
03/07/2025 às 10:05
Eu não concordei com a multa em momento nenhum, só paguei porque não tive outra opção. Pelo que vocês me informaram, se eu não pagasse não iria conseguir cancelar o plano.