Cobrança indevida após cancelamento do teste grátis
Não respondida
Guarujá - SP
18/05/2026 às 10:34
ID: 248937081
Realizei o teste grátis do aplicativo acreditando que poderia cancelá-lo normalmente antes de qualquer cobrança. Fiz o cancelamento dentro do prazo, porém a assinatura sequer aparece na App Store para gerenciamento ou cancelamento, impossibilitando qualquer controle adequado pelo consumidor.
Mesmo após o cancelamento do teste gratuito, hoje fui surpreendida com uma cobrança no valor de R$ 99,99 em meu cartão de crédito do Santander, valor este que não foi informado de forma clara no momento da contratação. Diante da situação, precisei bloquear meu cartão por segurança.
A oferta apresentada induz o consumidor ao erro, violando o dever de informação previsto nos artigos 6, III e 31 do Código de Defesa do Consumidor, que garantem informação clara, adequada e ostensiva sobre preço, renovação e forma de cobrança.
Além disso, a dificuldade/impossibilidade de cancelamento configura prática abusiva, nos termos do artigo 39 do CDC, especialmente porque o aplicativo não disponibiliza meios claros para gerenciamento da assinatura nem transparência sobre a cobrança recorrente.
Também entendo haver indícios de publicidade enganosa, vedada pelo artigo 37 do CDC, considerando que o valor efetivamente cobrado e as condições da assinatura não ficaram devidamente claros ao consumidor.
Diante disso, solicito:
- cancelamento imediato de qualquer assinatura vinculada ao meu cadastro;
- estorno integral da cobrança de R$ 99,99;
- confirmação formal de que não haverá novas cobranças;
- esclarecimentos sobre a ausência da assinatura na App Store e sobre a cobrança realizada mesmo após o cancelamento do teste grátis.
Verifiquei posteriormente que diversos consumidores relataram exatamente o mesmo problema, demonstrando que não se trata de um caso isolado, mas de uma prática recorrente da empresa.