Cancelamento unilateral de compra e recusa de entrega do produto Kit Básico Para Refrigeração e Ar Condicionado
Respondida
São Paulo - SP
07/01/2026 às 07:09
ID: 236878427
No dia 02 de janeiro de 2026, realizei a aquisição do produto Kit Básico Para Refrigeração e Ar Condicionado (Bomba de Vácuo), pedido n *****, junto à empresa REFRIGERAÇÃO A C CATA VENTO LTDA, pelo valor total de R$ 593,64, conforme comprovantes anexos. A transação foi regularmente processada, o pagamento aprovado via cartão de crédito e, inclusive, houve a emissão da Nota Fiscal eletrônica n *****, série 002, em 05 de janeiro de 2026, o que comprova a existência de estoque e a perfectibilização do contrato de compra e venda.
Entretanto, de forma surpreendente e unilateral, a empresa cancelou a compra sob a alegação genérica de que não foi possível entregar o pacote. Tal justificativa não se sustenta faticamente, uma vez que o endereço fornecido (*****) é plenamente acessível e recebe entregas rotineiramente. Ademais, verifica-se que o mesmo produto continua disponível para venda na plataforma, o que indica que o cancelamento se deu provavelmente por oscilação de preço ou erro de precificação da empresa, e não por impossibilidade logística. Tal conduta configura prática abusiva e violação ao princípio da boa-fé objetiva.
Ressalto que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, diante da recusa do fornecedor em cumprir a oferta, é faculdade do consumidor e não do fornecedor escolher a alternativa que melhor lhe convier. Nesse sentido, exerço meu direito previsto no Artigo 35, inciso I, do CDC, e exijo o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação e publicidade. Recuso expressamente o estorno do valor, pois necessito dos equipamentos adquiridos para uso imediato.
Diante do exposto, concedo o prazo de 5 dias úteis para que a empresa REFRIGERAÇÃO A C CATA VENTO LTDA providencie o envio dos produtos descritos na Nota Fiscal já emitida, sob pena de ajuizamento imediato de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais, visto o desvio produtivo do consumidor e a frustração da legítima expectativa de compra. Aguardo solução administrativa para evitar a judicialização da demanda
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Resposta da empresa
07/01/2026 às 10:01
Bom dia, Rodrigo.
A empresa Refrigeração A C Cata Vento LTDA esclarece que o produto mencionado foi devidamente despachado, contudo o cancelamento da venda ocorreu por decisão exclusiva do Mercado Livre, plataforma responsável pela intermediação da compra, aprovação do pagamento e gestão logística.
Destacamos que não temos autonomia ou controle sobre cancelamentos automáticos, bloqueios logísticos ou decisões operacionais da plataforma, motivo pelo qual o cancelamento não foi solicitado, autorizado ou realizado por nossa empresa, tampouco está relacionado a erro de precificação, oscilação de valores ou ausência de estoque.
Diante desse cenário, orientamos o consumidor a acionar o Mercado Livre por meio da opção Ajuda, solicitando intervenção direta da plataforma, que é a única responsável por avaliar, justificar e eventualmente reverter o cancelamento, conforme suas políticas internas.
Reiteramos nossa boa-fé, transparência e total disposição em colaborar dentro dos limites de nossa atuação como vendedores parceiros da plataforma.
Atenciosamente,
Refrigeração A C Cata Vento LTDA