Cobrança indevida por serviço de registro de marca não contratado
Não respondida
São Paulo - SP
17/08/2026 às 14:07
ID: 256664753
# Cobrança indevida e utilização dos meus dados sem autorização
Estou registrando esta reclamação contra a empresa **REGISTRO ONLINE BR**, CNPJ **59.770.684/0001-53**, pois estou recebendo cobranças referentes a um serviço de registro de marca que **NUNCA CONTRATEI, SOLICITEI OU AUTORIZEI**.
No primeiro e-mail recebido, a empresa afirma:
> Recebemos o pedido de contratação do serviço de registro da sua marca através do nosso site ou de uma de nossas campanhas de e-mail.
Essa informação **não procede**. Eu nunca realizei qualquer pedido de contratação junto a essa empresa.
Posteriormente, recebi um novo e-mail com o assunto **Cobrança para Registro da Marca está Pendente - Vencimento Hoje**, no qual a empresa passa a tratar a situação como **notificação de vencimento da sua fatura**, cobrando o valor de **R$ 689,00**.
Além da cobrança por um serviço que não contratei, considero extremamente grave o fato de meus **dados pessoais e empresariais estarem sendo utilizados para gerar propostas, cobranças e comunicações comerciais sem que eu tenha fornecido qualquer consentimento ou solicitado esse serviço**.
Solicito formalmente:
* O **cancelamento imediato de qualquer proposta, pedido, cobrança ou cadastro** vinculado ao meu nome, CPF/CNPJ ou empresa;
* A confirmação de que **não existe qualquer contrato ou obrigação financeira** em meu nome junto à empresa;
* A informação de **como, quando e por qual fonte meus dados foram obtidos**;
* A exclusão dos meus dados dos cadastros comerciais da empresa, caso não exista fundamento legal para mantê-los;
* A interrupção imediata de novos e-mails, boletos ou cobranças relacionadas a esse suposto serviço.
Também solicito que a empresa apresente a **prova da suposta contratação**, incluindo data, horário, IP, aceite, formulário preenchido, gravação, assinatura ou qualquer outro documento que demonstre que fui eu quem solicitou o serviço.
**Caso a empresa não esclareça a origem dos meus dados e não resolva definitivamente a situação, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis**, inclusive para apurar a utilização dos meus dados sem meu consentimento e a geração de cobrança decorrente de um serviço que não contratei.
Estou mantendo os e-mails e demais evidências recebidas para eventual apresentação aos órgãos competentes e em processo judicial.
**Reforço: não reconheço essa contratação, não autorizei o serviço e não reconheço a cobrança de R$ 689,00.**
Aguardo solução e esclarecimentos formais da empresa.