Cobrança indevida e propaganda enganosa por serviço de assessoria não contratado
Não resolvido
Brasília - DF
04/03/2026 às 13:27
ID: 242302627
Assunto da Reclamação: Cobrança Indevida por Serviço Não Contratado
Descrição da Reclamação:
Fui vítima de uma prática abusiva ao acessar um site que utilizava indevidamente a logomarca da Receita Federal (IRPF), o que me levou a acreditar que se tratava de um canal oficial. A partir disso, recebi um boleto no valor de R$ 295,00, que paguei acreditando se tratar da quitação do imposto de renda.
Posteriormente, descobri que o pagamento foi destinado a uma empresa de assessoria que nunca contratei. Tentei contato com a empresa por telefone, mas não obtive retorno. Considero que fui enganada e que a cobrança foi indevida, configurando prática abusiva e propaganda enganosa, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Solicitação:
Solicito o estorno imediato do valor de R$ 295,00 pago indevidamente. Caso não haja resolução em tempo hábil, tomarei as medidas legais cabíveis, incluindo ação judicial por danos materiais e morais.
Dados adicionais:
Valor pago: R$ 295,00
Forma de pagamento: Boleto bancário
Data do pagamento: 27/02/2026
Nome da empresa que emitiu o boleto: REGULARIZA CADASTRO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Comprovante de pagamento: Anexado
Aguardo retorno urgente.
Atenciosamente.
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Resposta da empresa
04/03/2026 às 17:44
Prezada Luciane Borges
Recebemos sua manifestação e consideramos importante esclarecer os fatos com total transparência.
Conforme registros internos, após a geração e pagamento do boleto, houve envio voluntário de seus dados pessoais por e-mail para que fosse dado andamento ao procedimento de regularização. Nossa equipe realizou a análise inicial e retornou o contato, ficando pendente apenas a etapa final para conclusão do processo.
Dessa forma, houve interação ativa da sua parte e início efetivo da prestação de serviço, não se tratando de cobrança automática ou indevida.
Reforçamos que nossa empresa é uma iniciativa privada, sem qualquer vínculo com a Receita Federal, prestando assessoria administrativa especializada. O serviço contratado não corresponde ao pagamento de imposto, mas sim ao suporte técnico para regularização fiscal.
Nosso objetivo sempre foi concluir sua demanda com segurança e dentro da legalidade. Permanecemos à disposição para finalizar o procedimento através de nosso e-mail.
Atenciosamente,
Equipe Regularizar Online
Réplica do consumidor
04/03/2026 às 18:33
Boa tarde!
Prezados,
Os fatos foram esclarecidos e enviados pela minha parte. O e-mail que enviei hoje cobrando retorno da empresa, não obtive nenhum retorno.
Não desejo prosseguir com qualquer serviço prestado da empresa.
Favor realizar estorno e ressarcimento.
Att.
*****
Consideração final do consumidor
13/03/2026 às 11:23
Não obtive o retorno e reembolso.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
16/04/2026 às 17:01
Prezado Luciano,
Sua solicitação de estorno foi efetuada com sucesso, os valores já se encontram disponíveis em sua conta bancária. Lamentamos eventuais transtornos e, esperamos contar com a sua confiança em um futuro breve.
Mediante solucionado 100% da sua solicitação com a satisfação do seu problema, aguardamos a finalização de sua reclamação.
Atenciosamente,
Equipe Regularizar Online