Cobrança indevida de multa por cancelamento de curso online
Respondida
Patrocínio - MG
14/07/2025 às 10:41
ID: 222005867
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesContratei um curso online da Rehagro, mas após assistir apenas um módulo, decidi cancelar. A empresa está cobrando uma multa de 10% pelo módulo assistido e mais 15% pelo restante não utilizado, totalizando 25% do valor do curso. No entanto, o contrato não prevê essa multa e, mesmo assim, estão insistindo na cobrança. Além disso, o contrato possui cláusula abusiva que impede a restituição ou suspensão de pagamentos mesmo com o cancelamento. Solicito o cancelamento sem multa e a suspensão das cobranças indevidas.
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Resposta da empresa
01/08/2025 às 12:36
Prezada Ana Vitória Guimarães Faria,
Conforme já alinhado com você por WhatsApp e e-mail, o contrato firmado entre você e o Rehagro, cumpre rigorosamente o que está disposto no Código de Defesa do Consumidor. Portanto, não possui cláusulas abusivas, e respeita os direitos do consumidor.
No contrato consta, de forma clara, a informação de disponibilização imediata do conteúdo integral do curso. E consta a possibilidade de cancelamento da compra dele até o prazo legal de arrependimento de 7 dias, disposto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Apesar de você ter requisitado o cancelamento do curso após o prazo de arrependimento legal e de estarmos legalmente respaldados, prezamos pelo bom relacionamento com nossos clientes. Por isso, entramos em contato, avaliamos o seu caso e buscamos uma solução que atendesse ambas as partes.
O Rehagro possui mais de 22 anos de atuação com o compromissso de oferecer conhecimento e serviços de qualidade, sempre pautado pela seriedade e respeito ao aluno. Seguimos na jornada, transformando vidas por meio do agronegócio.
Estamos sempre abertos e à disposição para o que precisar.
Atenciosamente,
Rehagro