Cancelamento unilateral indevido de pedido de semijoias já pago e tentativa de venda casada

Olá, Gisele.

Lamentamos sua insatisfação, porém gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes.

O site do Rei das Joias é exclusivo para revendedores e possui regras específicas para compras no atacado. Antes da conclusão do pedido e do pagamento, o sistema exige obrigatoriamente o aceite do termo Li e concordo com as regras, não sendo possível prosseguir sem essa confirmação.

Nesse termo, consta expressamente que:

* a primeira compra possui valor mínimo de R$ 1.000,00;
* clientes com cadastro inativo há mais de 60 dias também devem observar esse valor mínimo;
* somente cadastros ativos podem realizar compras sem valor mínimo, renovando o prazo de validade a cada nova compra.

O aceite dessas condições é requisito obrigatório para utilização da plataforma e integra a relação contratual estabelecida entre as partes.

Assim que identificada a inconsistência em seu pedido, nossa equipe entrou em contato para apresentar alternativas. Como não foi possível prosseguir dentro das condições previstas para o site de atacado, o pedido foi cancelado e o valor pago restituído integralmente pela mesma modalidade de pagamento utilizada, sem qualquer prejuízo financeiro.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos, conforme solicitado, exclusivamente por e-mail.

Atenciosamente,
Equipe Rei das Joias.

Prezados,

Agradeço a resposta, mas ela não altera minha posição.

O aceite de termos de uso não tem o condão de validar cláusula abusiva. Nos termos do art. 51 do Código de Defesa do Consumidor, cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada são nulas de pleno direito, independentemente de terem sido previamente aceitas a lei federal prevalece sobre o contrato de adesão.

Além disso, se o sistema de vocês realmente impede a finalização de pedidos fora dessas condições, isso contradiz o fato de que meu pedido foi processado integralmente, o pagamento aprovado e um e-mail de confirmação com prazo de entrega foi enviado por vocês. Ou seja, na prática, a própria plataforma da empresa permitiu a operação eventual falha do sistema é responsabilidade exclusiva da empresa, e não pode ser transferida a mim.

Cabe ainda registrar que a vendedora que me contatou tentou condicionar o envio do pedido já pago à realização de uma nova compra conduta que configura venda casada, expressamente vedada pelo art. 39, I, do CDC.

Por fim, reforço que não solicitei nem autorizei o reembolso. O estorno foi feito de forma unilateral, contrariando minha manifestação expressa, o que não resolve o descumprimento contratual.

Mantenho minha exigência pelo envio das 24 peças do pedido n *****, nas condições originalmente contratadas e pagas. Na ausência de solução, formalizarei reclamação junto ao Procon.

Att.,
Gisele Petrina Souza

Prezada Sra. Gisele,

Agradecemos sua manifestação e, respeitosamente, esclarecemos novamente nosso posicionamento.

As condições estabelecidas pelo Rei das Joias para acesso à tabela de preços de atacado não constituem impedimento geral à aquisição de nossos produtos. Trata-se de uma política comercial específica destinada a clientes que realizam compras na modalidade de revenda, com critérios próprios para utilização dessa condição diferenciada.

O Rei das Joias possui também tabela de varejo, de utilização geral, sem exigência de valor mínimo ou de cadastro de revendedor. O atendimento nessa modalidade pode ser realizado diretamente em nossas lojas físicas ou por meio de nossas consultoras, inclusive de forma on-line.

Portanto, o cliente que não se enquadra ou não deseja cumprir os requisitos estabelecidos para a modalidade de atacado não fica impedido de comprar conosco; poderá realizar a aquisição pela tabela de varejo, nas condições comerciais correspondentes a essa modalidade.

No caso do site, trata-se de uma plataforma direcionada exclusivamente ao atacado e à revenda, razão pela qual suas condições comerciais são específicas e encontram-se apresentadas antes da conclusão do pedido, inclusive mediante aceite obrigatório das regras de compra.

Dessa forma, não se trata de condicionar a aquisição de um produto à compra de outro, mas de estabelecer critérios objetivos para acesso a uma modalidade comercial diferenciada, mantendo-se disponível ao consumidor a modalidade de varejo.

Quanto ao seu pedido, diante da incompatibilidade com as condições da modalidade de atacado disponibilizada pelo site, o valor pago foi integralmente restituído pela mesma modalidade utilizada no pagamento.

Reiteramos nosso respeito à sua manifestação e permanecemos à disposição para esclarecimentos exclusivamente por e-mail, conforme solicitado.

Atenciosamente,
Rei das Joias