Reiki Salvador - Maison Vidros

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Salvador - BA

20/08/2026 às 22:05

ID: 257008077

Realizei a aquisição de 03 produtos Reike para varanda e quarto, boxes de banheiro e Porta AMMA , todos com prazo de entrega contratualmente estabelecido e, até o presente momento, descumprido pela empresa.

A situação, contudo, é ainda mais grave. Além de não cumprir os prazos acordados e não entregar os produtos adquiridos, a empresa deixou de emitir as respectivas notas fiscais de venda, em evidente desconformidade com a natureza da operação realizada.

Após o registro de ocorrência junto à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), a empresa, em vez de regularizar a operação mediante a emissão das notas fiscais correspondentes aos produtos efetivamente adquiridos, emitiu uma nota fiscal de prestação de serviços, sem qualquer detalhamento ou discriminação dos produtos comercializados.

Tal conduta é absolutamente inadequada e, ao que tudo indica, teve como única finalidade enquadrar artificialmente a operação como prestação de serviços e promover o recolhimento de ISS, quando, pela própria natureza da operação, seria devido o tratamento tributário aplicável à circulação de mercadorias, inclusive com a incidência de ICMS.

Ou seja, além do descumprimento dos prazos contratuais, a empresa não entrega os produtos adquiridos, não emite as respectivas notas fiscais de venda e, após ser formalmente acionada, apresenta documentação fiscal que não corresponde à operação efetivamente realizada.

Considero a situação extremamente grave e demonstra total desrespeito ao consumidor, ao contrato firmado e às obrigações fiscais decorrentes da operação comercial.

Estou extremamente insatisfeito com a postura da empresa e não aceito que uma contratação regularmente realizada resulte, simultaneamente, em atraso na entrega, ausência de documentação fiscal adequada e tentativa de regularização por meio de documento que não corresponde aos produtos efetivamente adquiridos.

Exijo a imediata regularização da situação, com entrega integral dos produtos dentro de prazo definitivo e emissão das notas fiscais corretas e correspondentes às mercadorias adquiridas, sem novos adiamentos ou justificativas genéricas.

Caso a empresa não regularize imediatamente as pendências, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive perante os órgãos de defesa do consumidor e as autoridades fiscais competentes, para apuração das responsabilidades decorrentes do descumprimento contratual e da documentação fiscal emitida.