Envio não solicitado de suplemento Prosterite e cobrança indevida
Em réplica
Vitória - ES
24/02/2026 às 14:47
ID: 241550593
Fiz a inscrição mas cancelei antes de concluir, no entanto, essa empresa enviou sem meu consentimento fracos com um líquido, não há data de fabricação ou algo do tipo que se possa identificar, apenas o nome prosterite suplementos.
Agora estão cobrando algo que não solicitei.
Se uma empresa enviar um produto que você não solicitou, a legislação brasileira trata esse item como amostra grátis. Você não é obrigado a pagar por ele, não precisa devolvê-lo e nem justificar a falta de pagamento, mas nem utilizei o produto por se tratar de algo que não confio.
O código de Defesa do Consumidor (CDC):
Fundamentação Legal: O Artigo 39, inciso III e parágrafo único do CDC, é claro e considera prática abusiva o envio de produtos sem solicitação prévia, equiparando-os a amostras grátis.
A empresa não pode realizar cobranças, emitir boletos ou debitar valores no cartão por itens que você não pediu.
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Resposta da empresa
24/02/2026 às 16:26
Olá! Agradecemos por compartilhar seu relato.
Lamentamos a situação descrita e entendemos sua preocupação. Reforçamos que prezamos pelo cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor e não compactuamos com qualquer prática irregular.
Informamos que sua manifestação já foi encaminhada à nossa equipe de Compliance, que fará a análise detalhada do ocorrido. Nossa equipe entrará em contato diretamente com você com prioridade para esclarecer os fatos e buscar a melhor solução para o caso.
Nosso objetivo é verificar todas as informações com transparência e garantir que a situação seja devidamente tratada.
Seguimos à disposição até a completa resolução.
Réplica do consumidor
24/02/2026 às 16:29
Ainda estou aguardando o cancelamento da cobrança!!
Já vi que se trata de [Editado pelo Reclame Aqui].
Além do produto ter propaganda enganosa, e não tem registro na Anvisa.