Produto enviado após cancelamento e recusa de recebimento

Não respondida
Feira de Santana - BA
27/03/2026 às 11:11
ID: 244489583
Realizei a solicitação de um produto pela internet e, no mesmo dia, efetuei o cancelamento. Mesmo assim, a empresa enviou o produto, que foi entregue em minha residência sem qualquer pagamento ou autorização final.
Esclareço que não houve pagamento em nenhum momento e que recuso o produto recebido.
A conduta da empresa viola o Código de Defesa do Consumidor, especialmente o art. 39, III, que proíbe o envio de produto sem solicitação Bválida, não gerando qualquer obrigação de pagamento. Além disso, o art. 49 garante o direito de cancelamento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
Diante disso, solicito:
Coleta do produto em meu endereço (logística reversa) sem custo, ou envio de código para devolução gratuita;
Confirmação de que não haverá qualquer cobrança ou negativação em meu nome.
Caso não haja solução, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Aguardo retorno.