Produto enviado após cancelamento e recusa de recebimento

Reclamação não respondida

Não respondida

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Feira de Santana - BA

27/03/2026 às 11:11

ID: 244489583

Realizei a solicitação de um produto pela internet e, no mesmo dia, efetuei o cancelamento. Mesmo assim, a empresa enviou o produto, que foi entregue em minha residência sem qualquer pagamento ou autorização final.

Esclareço que não houve pagamento em nenhum momento e que recuso o produto recebido.

A conduta da empresa viola o Código de Defesa do Consumidor, especialmente o art. 39, III, que proíbe o envio de produto sem solicitação Bválida, não gerando qualquer obrigação de pagamento. Além disso, o art. 49 garante o direito de cancelamento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

Diante disso, solicito:

Coleta do produto em meu endereço (logística reversa) sem custo, ou envio de código para devolução gratuita;

Confirmação de que não haverá qualquer cobrança ou negativação em meu nome.

Caso não haja solução, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.

Aguardo retorno.

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