Solicitação de estorno de sinal pago por serviço cancelado no prazo de arrependimento (Art. 49 CDC)

Reclamação em réplica

Em réplica

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Marília - SP

11/03/2026 às 09:32

ID: 242940761

No dia 10/03/2026, por volta das 09:00, realizei a contratação de um serviço de remap de câmbio com a empresa mencionada, através de atendimento via WhatsApp. Como garantia da reserva da data para a execução do serviço, realizei o pagamento antecipado de um sinal no valor de R$ 400,00.

No entanto, por motivos particulares, decidi não seguir com o serviço e solicitei o cancelamento formal às 14:30 do mesmo dia (10/03/2026), ou seja, apenas 5 horas após a contratação e sem que qualquer serviço tivesse sido iniciado ou deslocamento realizado.

Ao solicitar o estorno do valor pago como sinal, a empresa se recusou a devolver a quantia, alegando retenção do valor.

Ressalto que, conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o consumidor tem o direito de desistir do contrato no prazo de 7 dias sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial (como é o caso do WhatsApp). O parágrafo único do referido artigo é claro ao determinar que: "os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados".

Dessa forma, exijo a devolução integral e imediata do valor de R$ 400,00, visto que exerci meu Direito de Arrependimento dentro do prazo legal e pouquíssimas horas após o acerto.

Aguardo solução amigável antes de seguir com as medidas judiciais cabíveis no Juizado Especial Cível.

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Resposta da empresa

11/03/2026 às 22:40

A empresa remap de câmbio oficial agradecE pela denúncia e vem aqui expor os fatos que não estão sendo contados nesse post.

Esse cliente em questão reclamante levou o carro até nós, aonde fizemos o serviço de reprogramação do tiguan em questão, FOI REALIZADO O SERVIÇO e foi colocado a prova com o próprio conduzindo veículo.

Foi feito INCLUSIVE um vídeo testemunhal das mudanças do mesmo e da aprovação do serviço realizado pelo proprietário.

Após houve o pagamento do serviço e a liberação do cliente para retornar à sua casa.

O cliente após algumas horas passadas entrou em contato com a gente alegando que o carro estava da mesma forma, o que nos causou estranheza, nós da empresa remap de câmbio oficial o questionamos, e pedimos gentilmente para que ele trouxesse o veículo para que pudéssemos avaliar ele de forma extremamente grosseira e ameaçadora. Disse que não traria e que nós teríamos que ir até a sua localidade para fazer a verificação no veículo, tendo em vista de que não é assim que a empresa trabalha, solicitamos, mais uma vez que ele trouxesse o veículo para que pudéssemos tirar o remap que foi feito e executado e aprovado para que pudéssemos reembolsar o cliente de forma integral, porém mais uma vez ele foi extremamente grosseiro e ameaçador, por isso a empresa deixou ele à vontade e ficou neste impasse abaixo temos o print do vídeo em destaque, que foi está postado no YouTube aonde o próprio fala que notou diferença no comportamento do veículo, como defesa da nossa transparência, já que o mesmo achou que iria ficar com o Remap e o dinheiro juntos. Se enganou.

Réu confesso que se fala não é?

A empresa segue na sugestão inicial de resolver quaisquer problemas apresentados, seguimos aguardando o mesmo para retirar nosso trabalho do veículo e devolver o dinheiro pago da forma correta.

https://youtube.com/shorts/_wPHtzuQJCM?feature=share

Réplica da empresa

11/03/2026 às 22:45

A empresa Remap de Câmbio agradece a denúncia e vem aqui esclarecer os fatos que não foram relatados nesse post.

Esse cliente nos segue a 2 anos e finalmente após inúmeras perguntas decide ansiosamente fazer o remap de câmbio do seu Taos.

Foi passado a ele todo o orçamento e dito que precisávamos de um sinal para agendamento e reserva com a elaboração do mapa do mesmo veículo.

A palavra sinal e justamente usada para constatar o real interesse do cliente para com a empresa, ja que teríamos que ter acesso ao mapa original do veículo pagando pelo mesmo de forma on line com nosso fornecedor.

Tudo normal quando se trata de uma negociação aberta e transparente correto? Você dá o sinal, faz o serviço e paga após testar e atestar que ficou bom e diferente.

Porém nesse caso houve a reserva marcada e o inicio da execução do mesmo com essa garantia dada através do sinal pelo cliente.

O mesmo quis tentar justificar o acontecimento e exigir o estorno do valor mesmo sabendo que era um sinal da garantia do serviço.

Demos como opção para ele de fazer o mesmo em outra oportunidade, mas o mesmo não quis, a pessoa tem que saber o que SIGNIFICA... SINAL DE SERVIÇO a ser executado.

Deixamos ele à vontade para tomar as decisões e viemos aqui esclarecer mais esse fato mal contado

Réplica do consumidor

12/03/2026 às 11:13

Agradeço a resposta, porém os argumentos apresentados não possuem sustentação jurídica. A contratação foi feita via WhatsApp em 10/03/2026 às 09h e o cancelamento solicitado às 14h do mesmo dia.

O Artigo 49 do CDC é claro: em contratações fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem 7 dias para desistir. O parágrafo único determina a devolução imediata de valores pagos 'a qualquer título', o que inclui o sinal.

O custo operacional da empresa (como a alegada compra de mapa online) faz parte do risco do negócio e não pode ser transferido ao consumidor que exerce seu direito legal de arrependimento.

O 'real interesse' do cliente não anula uma garantia prevista em lei federal.

Reitero meu pedido de devolução integral dos R$ 400,00 de forma amigável para evitar a judicialização do caso, onde além do estorno, caberá o pedido de danos morais pelo atendimento desrespeitoso aqui registrado.

Réplica da empresa

12/03/2026 às 14:20

A empresa remap de câmbio chega a um impasse nesse sentido e deixa o cliente aprova vontade para prosseguir com quaisquer medidas cabíveis em juízo pois como temos tudo registrado estamos amparados também pela lei e nossos advogados. Não havendo quaisquer possibilidade de acordo ou entendimento por parte do mesmo. Desejamos que entenda melhor sobre direitos e deveres sem ajuda de i.A, aqui somos reais. Abraços dr. Vamos aguardar anciosos no escritório jurídico da empresa. Obrigado