Não recebi o estorno do valor pago após desistir da compra

Não resolvido
Itaquaquecetuba - SP
26/09/2025 às 15:12
ID: 227906159
Não recomendo que façam pagamento de nenhum valor antecipado, fiz o pagamento por pix de um valor e desisti da compra e eles não devolveram o valor pago.
Sei que nesse caso a devolução é opcional e não obrigatório, mas é questão de bom senso e honestidade já que a loja não teve nenhum prejuízo com isso. Fica ai minha experiência e meu conselho a quem estiver negociando com eles. Não paguem nada adiantado pois se desistirem da compra pode ser que aconteça como aconteceu comigo de não devolverem o dinheiro pago.
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Resposta da empresa
30/09/2025 às 12:00
Olá Wellington,
Em relação à sua solicitação de devolução do sinal pago referente à compra do veículo, esclarecemos que não será possível efetuar a restituição do valor.
O valor entregue no ato da negociação foi recebido a título de arras (ou sinal), que possui função de garantia e confirmação do contrato, conforme previsto no Código Civil Brasileiro, artigo ******* e seguintes.
De acordo com o artigo ******* do Código Civil, se a parte que deu as arras (o comprador) desistir do negócio sem justa causa, perderá em favor da outra parte o valor entregue. Trata-se de dispositivo legal que visa proteger o equilíbrio contratual e compensar a parte contrária pelos custos, compromissos e perdas decorrentes da desistência.
Importante ressaltar que o veículo foi reservado e retirado de outras possíveis negociações em razão do compromisso assumido, gerando assim limitações comerciais para nossa empresa.
Dessa forma, diante da desistência imotivada, a retenção do valor pago encontra amparo legal , não sendo cabível sua devolução.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Marcell Gimenes
Consideração final do consumidor
30/09/2025 às 14:19
Como disse fica minha péssima experiência com essa loja como um exemplo para que possíveis clientes, não cometam esse erro que cometi de pagar algum valor adiantado.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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