Solicitação de cancelamento de financiamento e reembolso de sinal não atendidos
Respondida
Diadema - SP
29/07/2025 às 19:08
ID: 223290733
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesFui até a loja solicitar um financiamento e comprar um veículo, o dono do estabelecimento me solicitou um sinal, e pediu minha agência e conta, na segunda feira dia 2 após a compra no período da manhã as 7 da manhã, solicitei o cancelamento e mesmo assim ele foi na minha ***** e solicitou o financiamento e eu não autorizei, solicitei o reembolso dos Mil reais que foi dado como sinal e o mesmo está enrolando dizendo que não se encontra na loja e que vai verificar se pode ou não fazer a devolução. E não foi assinado nenhum documento e nem contrato.
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Resposta da empresa
27/08/2025 às 10:15
Prezada Mirian Firmino da Silva
Em relação à sua solicitação de devolução do sinal pago referente à compra do veículo Honda Fit , esclarecemos que não será possível efetuar a restituição do valor.
O valor entregue no ato da negociação foi recebido a título de arras (ou sinal), que possui função de garantia e confirmação do contrato, conforme previsto no Código Civil Brasileiro, artigo ******* e seguintes.
De acordo com o artigo ******* do Código Civil, se a parte que deu as arras (o comprador) desistir do negócio sem justa causa, perderá em favor da outra parte o valor entregue. Trata-se de dispositivo legal que visa proteger o equilíbrio contratual e compensar a parte contrária pelos custos, compromissos e perdas decorrentes da desistência.
Importante ressaltar que o veículo foi reservado e retirado de outras possíveis negociações em razão do compromisso assumido, gerando assim limitações comerciais para nossa empresa.
Dessa forma, diante da desistência imotivada, a retenção do valor pago encontra amparo legal , não sendo cabível sua devolução.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Renan Gimenes