Cobrança Indevida e Ameaça de Negativação Após Rescisão de Locação
Respondida
Santos - SP
03/10/2025 às 12:50
ID: 228450409
Cobrança de R$ 4.688,05 Indevida e Ameaça de Negativação pela CREDPAGO após Rescisão de Locação (REMAX GOL)".
1. Identificação e Contexto:
Prezados(as) da REMAX GOL,
Venho por meio deste canal formalizar uma reclamação referente ao contrato de locação do imóvel localizado na *****, administrado por esta imobiliária.
Período de Contrato: 15/09/2022 a 14/09/2025.
Data de Rescisão: O contrato foi rescindido em 13/07/2025.
Entrega das Chaves: As chaves foram entregues e a imobiliária assinou o Termo de Recebimento em 10/07/2025.
2. O Fato (Cobrança e Reparos):
Após a entrega das chaves, esta administradora me notificou (via whatsapp em 28/08/2025) com uma cobrança indevida e a exigência de que eu realizasse/custasse reparos no imóvel.
A cobrança totaliza o valor de R$4.688,05, detalhada da seguinte forma:
LIMPEZA R$320,00
PISO DA SALA MÃO DE OBRA R$765,00 MATERIAL R$784,63
PINTURA DO IMÓVEL MÃO DE OBRA R$1.000 MATERIAL R$390,70
INSULFIME JANELA COZINHA - MÃO DE OBRA R$200,00 MATERIAL R$46,00
SERVIÇO ELETRICO (SANCA DA SALA) R$180,00
MATERIAIS (VARAL E RALO DO BANHEIRO) R$96,60
3. Argumentação Contra a Cobrança:
Reparos: As exigências de reparo apresentadas pela vistoria de saída são indevidas pois:
A Vistoria de Saída não foi realizada na minha presença. Além disso, o prazo entre a entrega das chaves (10/07/2025) e a notificação de débitos (28/08/2025) foi de 49 dias, o que configura um prazo abusivo, impedindo a garantia da situação do imóvel imediatamente após a desocupação
A cobrança de Pintura do Imóvel (R$ 1.390,70) é indevida. Uma vez que não houve danos além do uso habitual, conforme a Lei do Inquilinato.
O piso da sala sofreu desgaste natural devido a umidade do imóvel.
O declarado "isulfilm" da janela nada mais é que uma folha de seda colada com durex, que rasgou conforme a janela foi usada.
O serviço elétrico foi a troca das lâmpadas fluorescentes com reator por lâmpadas de LED (uma melhoria do imóvel)
O varal foi trocado conforme autorizado pela locadora, a mesma estava ciente e autorizou a troca. O ralo do banheiro foi mantido conforme a entrega.
4. Histórico de Tentativas de Solução:
27/08/2025: Fui notificado por whatsapp de forma incisiva sobre os débitos, onde informei discordar dos valores, conforme consta na cláusula 26 do contrato que firmei com eles, e conforme a Lei n 8.245, de 1991, alterada pela Lei n 12.112, de 2009 (Lei do inquilinato), os itens são de desgaste natural e uso habitual do imóvel, sendo assim, não devidos. Segundo este atendimento, a imobiliária alegou:
Vamos abrir o sinistro junto à garantia e deixar que a seguradora avalie se os itens apontados se tratam de desgaste natural ou se devem ser cobrados.
03/09/2025: Entrei em contato novamente por whatsapp com a imobiliária que manteve o discurso e ainda sem retorno.
03/10/2025: Novamente entrei em contato e até então não houve retorno.
Durante todo esse período venho sido bombardeado com diversas ligações por parte da LOFT/CREDPAGO - Garantia locatícia, alegando que a imobiliária está cobrando o pagamento desses valores absurdos. Também fui contatado por whatsapp onde informei o desafio que estou com a imobiliária e fui informado que deveria entrar em contato com a imobiliária para resolver, pois, caso seja pago pela LOFT, será acrescido de um valor de multa de 10% e juros de 1% ao mês e o risco de negativação do CPF junto aos órgãos de proteção ao crédito (SERASA).
Ainda foi informado na mensagem que as ligações continuarão da mesma forma incisiva que estão ocorrendo até que o fato seja resolvido. O que demonstra total falta de profissionalismo da LOFT, e a urgência da REMAX GOL em resolver o litígio, a fim de cessar o constrangimento e o risco de negativação indevida causado pela má administração do processo de rescisão.
5. O Que Se Espera Como Solução:
Diante do exposto e da falta de resolução pelos canais de atendimento, solicito à REMAX GOL:
A imediata anulação de todas as cobranças consideradas indevidas, conforme consta na cláusula 26 do contrato que firmei com eles, e conforme a Lei n 8.245, de 1991, alterada pela Lei n 12.112, de 2009 (Lei do inquilinato) , totalizando R$4.688,05.
O envio imediato do Termo de Rescisão Contratual e de Quitação, comprovando que nada mais é devido por minha parte após a devolução das chaves em 10/07/2025.
A comunicação imediata a LOFT/CREDPAGO a título de cancelamento da cobrança.
A apresentação formal com a fundamentação legal ou contratual específica que justifique as exigências de reparo que não configuram desgaste natural.
Aguardo uma solução célere e definitiva.
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Resposta da empresa
10/10/2025 às 13:52
Prezado Sr. Felipe
Recebemos sua manifestação e agradecemos por nos relatar com clareza todos os acontecimentos relacionados à cobrança em aberto após a rescisão do contrato de locação.
Inicialmente, lamentamos o transtorno causado pelas tentativas de cobrança por parte da LOFT/CREDPAGO e pelos contatos incisivos que lhe foram feitos, inclusive durante o período em que o processo ainda se encontrava em análise. Reiteramos nosso compromisso com a condução ética e profissional em todas as etapas do relacionamento contratual.
Com relação aos valores cobrados, entendemos que há divergência de entendimento quanto à natureza de alguns itens apontados na vistoria de saída. Conforme mencionado por nossa equipe, os valores foram encaminhados à seguradora para análise, conforme procedimento padrão. A seguradora é quem avalia, de forma técnica, se os danos observados são considerados de desgaste natural por uso habitual (conforme previsto na cláusula 26 do contrato e na Lei do Inquilinato Lei n 8.*******/91, art. 23, único, III) ou se são passíveis de cobrança por extrapolarem o uso regular do imóvel.
Ressaltamos que, enquanto o processo de avaliação estiver em aberto junto à garantia locatícia, a REMAX GOL está aguardando parecer final para qualquer decisão definitiva sobre cancelamento ou manutenção dos valores. Ainda assim, entendemos sua posição e reforçamos que:
Solicitamos prioridade na análise por parte da seguradora e informaremos a você assim que obtivermos retorno definitivo.
Quanto aos seus pedidos:
1.Anulação das cobranças: Seu pedido será analisado tão logo a seguradora emita parecer sobre os danos apontados.
2.Termo de Quitação e Rescisão: Este documento será emitido automaticamente assim que todas as pendências forem resolvidas, como prevê o processo padrão de encerramento de contrato.
3.Cancelamento junto à garantia locatícia: A solicitação de suspensão só será efetivada após a conclusão da análise por parte da garantia e as atualizações serão compartilhadas com o senhor assim que obtivermos retorno.
Reforçamos nosso compromisso em tratar este assunto com a devida urgência e respeito, prezando sempre pela transparência e pelo bom relacionamento.
Lembrando que a imobiliária é administradora do imóvel e precisa também dar uma parecer claro sobre estes danos a locadora quanto aos itens divergentes nos laudos de vistoria.
Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Equipe remaxgol