Cobrança indevida após distrato e falta de boa fé da imobiliária em vistoria e devolução de caução.

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Votorantim - SP

22/04/2026 às 16:04

ID: 244425177

Fiz um distrato com a imobiliaria, fui cobrado de uma vistoria do apartamento que apontou irregularidades que não condizem com o que me foi entregue, haja vista que a lei do inquilinato me isenta de cobranças com relação a vistoria bem como desgaste por uso e não necessariamente por danos causados a portas do apartamento. Para completar ainda por cima, estou sabendo que nenhum valor foi investido na reforma do apartamento da proprietária, que já tem outro inquilino no imóvel. No momento da negociação de devolução do caução, emitiram "sem querer" um boleto nominal a mim sem me avisar, efatizando assim cada vez mais a falta de boa fé da empresa.

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Resposta da empresa

13/05/2026 às 14:46

Prezado Sr. Douglas, boa tarde.

Lamentamos sua insatisfação e agradecemos a oportunidade de esclarecer os fatos.

Conforme ciência do locatário durante a entrega das chaves, a vistoria final apontou divergências em relação ao estado registrado na vistoria inicial, sendo informado que a devolução do imóvel com pendências implicaria em levantamento de orçamento compensatório ao proprietário. Esclarecemos que o imóvel deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue no início da locação, conforme previsto em contrato. Neste caso, o imóvel foi devolvido com pendências apontadas em vistoria reprovada, tendo o locatário optado pela entrega das chaves nessa condição. Assim, foram realizados levantamentos de valores para compensação financeira das pendências identificadas.

Importante destacar que a compensação financeira não obriga o proprietário a executar reparos ou reformas no imóvel posteriormente, tratando-se de decisão particular relacionada à administração de seu patrimônio.

Quanto ao boleto mencionado, esclarecemos que não houve qualquer intenção de cobrança indevida ou má-fé, tendo sido informado ao locatário na ocasião, que, o boleto foi gerado apenas para procedimento interno de baixa sistêmica dos débitos utilizando o saldo de caução disponível, durante a tratativa financeira da rescisão.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente,

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